Vereadores da situação de Francisco Macedo rejeitam projeto de lei que ampliaria transparência nos contratos de locação

Proposta previa identificação dos bens móveis e imóveis alugados pela Prefeitura com placas informativas; vereadora Ademária critica falta de apoio e diz que governo precisa ampliar a transparência

Vereadora Ademária (PSD), autora do projeto por mais transparência - Imagem reprodução redes sociais

Durante a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Francisco Macedo, realizada na noite da última sexta-feira (11), a maioria dos vereadores votou contra o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da vereadora Ademaria Silva (PSD), que propunha a divulgação de informações sobre contratos de locação de bens móveis e imóveis utilizados pela administração pública do município.

A proposta visava obrigar a fixação de placas informativas nos imóveis locados pelo poder público, contendo informações básicas como data da locação, valor da locação, tempo de duração do contrato de locação, finalidade da locação e secretária vinculada, ampliando os mecanismos de transparência e controle social. 

Como votaram

O projeto foi rejeitado por seis votos a dois, com apoio apenas da autora da lei e da vereadora Lorena Alencar, também do PSD.

Votaram contra os vereadores Paulo Costa (MDB), Edivaldo Manoel (MDB), Antônio Assunção (MDB), Marciel Silva(MDB), Thaislane (MDB) e Maria Rodrigues (MDB). A decisão gerou forte repercussão entre alguns moradores, que vêm cobrando mais clareza nos gastos públicos da Prefeitura.

Argumentos

Em plenário, a vereadora Ademaria lamentou o resultado e criticou a falta de compromisso dos colegas com a transparência. “Fico triste com a rejeição de um projeto simples, que responde ao anseio da população. É direito do povo saber para onde vai o dinheiro público, estou sentindo vergonha alheia”, declarou. Ela ainda afirmou que não tem encontrado apoio da mesa para pautar suas propostas, inclusive apontando que três requerimentos seus, um projeto de resolução e um projeto de lei ainda não foram sequer colocados em pauta.

Um dos projetos engavetados pela Mesa Diretora, segundo a vereadora, prevê a regulamentação da transmissão ao vivo das sessões da Câmara — medida que também visa ampliar a transparência e o acesso da população às decisões do Legislativo.

Ademaria também justificou que votou contra o Projeto de Lei nº 006/2025, aprovado na mesma sessão, que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 1,6 milhão junto ao Banco do Brasil. Segundo ela, a operação envolve juros elevados e totalizará mais de R$ 2 milhões pagos com recursos públicos, sem garantias claras de benefícios diretos à população, em especial, sem nenhuma garantia de reduzir os custos com a iluminação publica - COSIP, que segundo ela, também deveria constar previsão legal no projeto de lei, pelo contrário, o projeto vai endividar o setor com um empréstimo para instalação de postes na BR316, que apesar de ser uma medida interessante, deixa de prestigiar primeiro os moradores que precisam de iluminação publica e gera novos gastos que somados ao juro pode inviabilizar a redução de taxas para a população.   

Vereador Edivaldo (MDB) - Imagem reprodução redes sociais

Já o líder da bancada do MDB, vereador Edivaldo Manoel, defendeu o empréstimo, chamando-o de “medida inteligente” e afirmou que o governo municipal “já é transparente”, mas não apresentou justificativas para votar contra o projeto da vereadora do PSD.

Prefeito Adeilson Antão - Imagem reprodução redes sociais

O prefeito Adeilson Antão, presente na sessão, defendeu o projeto de lei referente ao empréstimo e alegou que a medida vai contribuir com economia e que vai contribuir para o município continuar avançando, enfatizou que a disponibilidade de crédito é fruto dos esforços na organização das finanças publicas para alcançar capacidade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras. 

Projetos e requerimentos aprovados

Durante a sessão, também foram aprovadas outras propostas do Executivo, como o Projeto de Lei nº 007/2025, que reestrutura a administração municipal, além dos seguintes requerimentos e o Projeto de Lei nº 006/2025, aprovado na mesma sessão, que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 1,6 milhão junto ao Banco do Brasil e os seguintes requerimentos, todos aprovados: 

VEREADOR EDIVALDO - Solicitando a criação de programa de distribuição de sementes de milho para o município. 

 VEREADOR PAULO - Solicitando a colocação de iluminação pública no campo Terezão Bar, no povoado Retiro, de autoria do vereador Paulo Costa dos Santos. 

VEREADORA THAISLANE - Solicitando o calçamento da localidade Arapuá, de autoria da vereadora Thaislane. 

 VEREADORA MARIA RODRIGUES - Solicitando o calçamento da rua projetada no bairro Campina, no sentido da casa de Agatângelo, de autoria da vereadora Maria Rodrigues. 

VEREADORA LORENA - Solicitando a construção de uma parede divisória na sala principal dos Correios e a aquisição de um computador com impressora e acesso à internet, de autoria da vereadora Lorena Alencar.

Ao portal Notícias Piauí, ela resumiu: “Se o governo fosse tão transparente como dizem, não haveria receio em aprovar um projeto tão simples quanto este, que entrega ao povo o poder de fiscalização sem a necessidade de depender de terceiros. O povo tem o direito de saber, sem precisar pedir. Transparência não pode ser privilégio, tem que ser obrigação.”

Apesar das negativas, Ademaria reforçou que seguirá apresentando proposições de interesse público e social, como, por exemplo, o projeto de apoio a mães atípicas, intitulado “Quem Cuida Merece Cuidado”, que também não foi colocado em pauta, sem nenhuma justificativa formal, voltado ao acolhimento e suporte às mães que dedicam suas vidas a filhos com deficiências ou necessidades especiais.

Ausência de transparência nos contratos

Conforme as informações da vereadora, realmente existe o descumprimentos de informações básicas, na aba dedica a publicação dos contratos e aditivos celebrados pela administração municipal de Francisco Macedo, nos anos de 2023, 2024 e 2025 só consta dois contratos celebrados o que evidencia a ausência de transparência, colaborando com os argumentos da vereadora Ademária, conforme informações obtidas no portal da transparência, através do link: Portal da Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO.

 

Imagem portal da transparência de Francisco Macedo

Imagem portal da transparência de Francisco Macedo

Imagem portal da transparência de Francisco Macedo