Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais apresenta parecer favorável e defende avaliação individual para garantir segurança na prática médica
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O Projeto de Lei nº 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para estudantes de graduação, recebeu parecer favorável do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relatório será votado na próxima quarta-feira (9).
A proposta altera a Lei nº 3.268, de 1957, e tem como objetivo estabelecer uma prova nacional obrigatória para os egressos dos cursos de Medicina que desejam exercer a profissão no país. Segundo o relator, a medida não substitui os atuais mecanismos de regulação e supervisão das instituições de ensino, mas complementa os critérios de avaliação.
“Assim como nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, a avaliação do ensino médico e o licenciamento profissional devem caminhar juntos, assegurando a qualidade da formação e a segurança da sociedade quanto à prática médica”, defendeu o senador em seu parecer.
Hiran também propôs o retorno de um artigo do texto original que estabelece o prazo de um ano após a publicação da lei para que ela entre em vigor — um período que considera necessário para adaptação das instituições e dos estudantes.
Caso aprovado pela CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta tem sido debatida em meio ao crescimento do número de cursos de Medicina no Brasil e à preocupação com a qualidade da formação médica oferecida em todo o território nacional.
Fonte: APM
