Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos é oficializada

Nova faixa vale para rendimentos de 2025 e beneficia quem recebe até R$ 3.036 por mês

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para brasileiros que recebem até dois salários mínimos mensais. Com o reajuste do piso nacional para R$ 1.518, ficam isentos do IR, em 2025, os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036.

A mudança era esperada desde o início do ano, mas só foi possível após a sanção do Orçamento de 2025, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11). A nova regra, no entanto, só passa a valer para os rendimentos deste ano, e não altera as declarações que estão sendo feitas atualmente, relativas ao exercício de 2024.

A correção na tabela mantém a política do governo de ampliar gradualmente a faixa de isenção, em linha com a promessa de campanha de isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil. Para os contribuintes que ultrapassam os R$ 3.036 mensais, a cobrança segue progressiva, com alíquotas que variam até 27,5%, aplicada para rendas superiores a R$ 4.664,68. As demais faixas da tabela permanecem inalteradas.

Além da medida provisória, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Caso a proposta avance, o governo estima que até 20 milhões de brasileiros fiquem livres do imposto.

A medida provisória publicada hoje precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias para que se torne definitiva. Caso contrário, perderá sua validade.

Fonte: IG