Os conselheiros dos Tribunais de Contas, embora não sejam juízes, possuem remuneração comparável à elite do Judiciário. Segundo um levantamento do UOL, a média salarial líquida desses conselheiros em 2024 foi de R$ 66 mil por mês, mais que o dobro do salário médio de um ministro do STF, que gira em R$ 31 mil líquidos.
O levantamento analisou mais de 3.100 contracheques de conselheiros e substitutos em 30 dos 33 tribunais de contas do país. Assim como ocorre com magistrados, 9 em cada 10 conselheiros ultrapassaram o teto salarial ao acumularem benefícios e gratificações.
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| Imagem: Arte/UOL |
Benefícios que ultrapassam o teto do funcionalismo
Os tribunais justificam os adicionais com base na paridade com vantagens do Judiciário, mas a classificação de vários desses benefícios como "indenizações" permite que sejam isentos de imposto de renda e não entrem no cálculo do teto salarial.
Entre os penduricalhos mais comuns, destacam-se:
📌 Gratificações por acúmulo de função
📌 Licença-prêmio convertida em dinheiro
📌 Adicional por tempo de serviço retroativo
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Impacto financeiro e "interdependência de privilégios"
Em 2024, ao menos R$ 113 milhões foram gastos com pagamentos acima da média de um ministro do STF. Além do impacto financeiro, especialistas alertam para a criação de conflitos de interesse dentro do sistema de fiscalização.
O adicional por tempo de serviço, por exemplo, foi revivido por juízes federais após 20 anos de extinção e chegou a ser bloqueado temporariamente pelo TCU em 2023. Agora, há uma nova tentativa de proibir o pagamento no TST e no STJ, mas os tribunais de contas estaduais seguem aplicando o benefício, como identificado nos estados do Piauí e Paraíba.
Para o professor Cláudio Couto, da FGV, essa situação compromete a autoridade moral dos conselheiros para fiscalizar outros agentes públicos. Já o pesquisador Rafael Viegas vê uma "espiral elitista", onde Ministério Público, tribunais de justiça e tribunais de contas evitam questionar privilégios uns dos outros, criando um sistema fechado de autoproteção.
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Blindagem institucional e ausência de controle externo
O descontrole sobre os altos salários dos conselheiros está ligado a uma falha estrutural no sistema de fiscalização, segundo especialistas. O Ministério Público, que deveria atuar como um órgão de controle externo, não exerce influência efetiva sobre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça evita levar questões polêmicas do MP ao Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto o Tribunal de Contas ignora denúncias que poderiam impactar seus próprios integrantes. Segundo Juliana Sakai, presidente da ONG Transparência Brasil, isso cria um "ciclo de autoproteção" entre os órgãos, permitindo que privilégios continuem sem interferência.
"Esses agentes são incluídos na bolada. É uma falha institucional. Os decisores podem ver benefícios diretos nas decisões que vão tomar", alerta Sakai.
Resposta as respostas detalhadas dos tribunais:
Fonte: UOL
