Presidente da Câmara defende isenção para classe média, mas evita apoiar tributação sobre altas rendas
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Presidente da Câmara defende isenção para classe média, mas evita apoiar tributação sobre altas rendas
O governo federal enfrenta dificuldades para aprovar a taxação de grandes fortunas como forma de compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000. O projeto, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assinado nesta terça-feira (18), precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor em 2026.
A proposta do governo prevê a criação de um imposto mínimo para altas rendas, que atingiria quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil por mês). A alíquota seria progressiva, chegando ao teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A medida busca compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais, garantindo neutralidade no impacto das contas públicas. No entanto, parlamentares já demonstram resistência à ideia e cogitam alternativas como o corte de incentivos fiscais e revisão de isenções tributárias.
Isenção ganha apoio, mas taxação de milionários divide Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da cerimônia de envio do projeto e demonstrou apoio à isenção para a classe média. No entanto, em seu discurso, evitou mencionar a taxação sobre os mais ricos, sugerindo que o Congresso pode discutir outras formas de compensação fiscal.
"Queremos discutir a eficiência da máquina pública e as isenções tributárias que o Brasil tem hoje", afirmou Motta, sinalizando que o Legislativo pode propor cortes em benefícios fiscais em vez de aprovar a taxação de grandes fortunas.
Ao lado de Motta, Lula reagiu afirmando que o Congresso tem o direito de sugerir mudanças na proposta, mas deixou um recado: "Mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais."
Nos bastidores, líderes do Centrão indicam que a resistência à taxação dos mais ricos ocorre porque muitos parlamentares podem ser diretamente afetados pela medida. Além disso, há preocupação com o impacto da proposta junto a empresários e investidores.
Um parlamentar governista afirmou que "ninguém irá se opor à isenção para a classe média, porque é uma pauta popular, mas a taxação dos mais ricos pode sofrer mudanças ou até ser descartada pelo Congresso."
Compensação fiscal e impactos no mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o projeto seja aprovado sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a taxação das altas rendas é fundamental para manter a neutralidade fiscal da medida.
"O governo não quer que o projeto seja votado no fim do ano, como ocorreu com o pacote de contenção de gastos. É necessário garantir que haja um acordo para evitar uma colcha de retalhos que possa comprometer a compensação fiscal", disse Haddad.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a ideia é manter a estrutura do projeto sem grandes modificações: "Tem um entendimento para seguirmos com a neutralidade fiscal."
O mercado financeiro acompanha a discussão com preocupação, temendo que a retirada da taxação sobre os super-ricos comprometa o equilíbrio fiscal. Investidores e analistas alertam que uma compensação mal estruturada pode aumentar o déficit público e gerar desconfiança no cenário econômico.
Tramitação no Congresso e possíveis mudanças no texto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não compareceu à cerimônia no Palácio do Planalto, mas divulgou nota afirmando que o projeto será analisado com "zelo e responsabilidade".
Agora, o Congresso iniciará as discussões para escolha do relator da matéria. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a Reforma Tributária, é um dos nomes cotados para a função, mas ainda não há consenso entre os parlamentares.
A expectativa é que o debate dure pelo menos seis meses, com a possibilidade de modificações no texto original. Parlamentares do Centrão querem evitar que os méritos da proposta fiquem exclusivamente com o governo, buscando protagonismo na aprovação da isenção para a classe média.
Enquanto isso, Lula e sua equipe econômica seguem tentando garantir apoio suficiente para que a taxação das grandes rendas seja mantida no texto final. O governo aposta no discurso de justiça tributária para convencer o Congresso e a população da necessidade da medida.
Se aprovada sem grandes mudanças, a nova política de isenção e taxação começará a valer a partir de 2026.
Fonte: Folha de S. Paulo
