Parlamentares são acusados de corrupção passiva e organização criminosa
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com votos já favoráveis ao recebimento da denúncia pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, argumentou que há "indícios suficientes" para a abertura da ação penal. Ele ressaltou que, nesta fase do processo, cabe apenas avaliar se a denúncia da PGR atende aos requisitos formais para ser aceita. "O recebimento da denúncia não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", afirmou Zanin.
O julgamento está previsto para ser finalizado em 11 de março, com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas alegam falta de provas
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou as acusações da PGR como "frágeis e desfundamentadas". Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas" pelo parlamentar.
Os advogados de Pastor Gil argumentaram que as provas foram obtidas de forma ilegal, pois a investigação deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. A defesa também afirmou que a denúncia se baseia apenas em "hipóteses e conjecturas".
Fonte: Agência Brasil
