Prefeitura de Francisco Macedo-PI convoca servidores para recadastramento obrigatório

 Prazo vai de 17 a 31 de março; quem não se recadastrar pode ter salário suspenso

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 Prefeitura de Francisco Macedo-PI publicou um decreto e um edital estabelecendo a obrigatoriedade do recadastramento funcional de todos os servidores públicos municipais. A medida, instituída pelo Decreto nº 09/2025 e regulamentada pelo Edital nº 02/2025, tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários da administração direta e indireta.

O prazo para o recadastramento vai de 17 a 31 de março de 2025, e deve ser realizado presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 8h às 13h. Segundo o edital, a atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores efetivos, inclusive aqueles que estão cedidos a outros órgãos.

Documentação Necessária

Para realizar o recadastramento, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Ato de nomeação do servidor (cópia acompanhada de documento original); 

  • Documento de Identidade; 

  • CPF; 

  •  Título de Eleitor; 

  • Certidão de nascimento/casamento e/ou averbação do divórcio; 

  • Carteira de reservista (para servidores do sexo masculino); 

  •  Comprovante com nº do PIS/PASEP; 

  •  Comprovante de Residência atualizado; 

  •  Certificado de conclusão do curso do Ensino Fundamental, Médio e Superior (conforme exige o cargo que ocupa); 

  • Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe; 

  • Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado e Doutorado; 

  • Documentos comprobatórios da realização de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento pro fissional; 

  • Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes do cargo de motorista); 

  • Carteira de Trabalho; 

  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (necessita de n° do CPF) 

  • Declaração Nada Consta Benefícios do INSS.  

Penalidades para Quem Não se Recadastrar

O decreto estabelece que os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos até a regularização da situação. A prefeitura reforçou que a medida tem caráter administrativo e visa garantir maior controle e organização na gestão pública.

Recadastramento Eletrônico

O edital menciona a possibilidade de uma opção eletrônica para o recadastramento, mas não traz detalhes sobre o funcionamento ou a plataforma a ser utilizada. A expectativa é que novos esclarecimentos sejam divulgados pela administração municipal nos próximos dias.

Fiscalização e Transparência

Uma Comissão de Recadastramento foi criada para coordenar e fiscalizar todo o processo. O edital destaca que a atualização cadastral não resultará em mudanças de cargo ou remuneração, sendo apenas um procedimento administrativo para atualização de informações.

Impacto e Reações

A medida gerou repercussão entre os servidores, especialmente pelo curto prazo de apenas 15 dias para a realização do recadastramento e pela penalidade rigorosa para quem não cumprir a exigência. Servidores cedidos a outros órgãos também demonstraram dúvidas sobre como deverão proceder para regularizar sua situação.

A Prefeitura de Francisco Macedo ainda não se pronunciou sobre possíveis flexibilizações ou prorrogações do prazo. Servidores que tiverem dúvidas podem buscar informações diretamente na sede da administração municipal.

Finalidade

Segundo o decreto, o objetivo é atualizar a base de dados dos servidores públicos, a Prefeitura de Francisco Macedo-PI reforça a necessidade do recadastramento obrigatório dentro do prazo estabelecido. Aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida correm o risco de ter seus salários suspensos até que a situação seja regularizada.

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