Prazo vai de 17 a 31 de março; quem não se recadastrar pode ter salário suspenso
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Prefeitura de Francisco Macedo-PI publicou um decreto e um edital estabelecendo a obrigatoriedade do recadastramento funcional de todos os servidores públicos municipais. A medida, instituída pelo Decreto nº 09/2025 e regulamentada pelo Edital nº 02/2025, tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários da administração direta e indireta.
O prazo para o recadastramento vai de 17 a 31 de março de 2025, e deve ser realizado presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 8h às 13h. Segundo o edital, a atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores efetivos, inclusive aqueles que estão cedidos a outros órgãos.
Documentação Necessária
Para realizar o recadastramento, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos:
Ato de nomeação do servidor (cópia acompanhada de documento original);
Documento de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor;
Certidão de nascimento/casamento e/ou averbação do divórcio;
Carteira de reservista (para servidores do sexo masculino);
Comprovante com nº do PIS/PASEP;
Comprovante de Residência atualizado;
Certificado de conclusão do curso do Ensino Fundamental, Médio e Superior (conforme exige o cargo que ocupa);
Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe;
Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado e Doutorado;
Documentos comprobatórios da realização de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento pro fissional;
Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes do cargo de motorista);
Carteira de Trabalho;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (necessita de n° do CPF)
Declaração Nada Consta Benefícios do INSS.
Penalidades para Quem Não se Recadastrar
O decreto estabelece que os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos até a regularização da situação. A prefeitura reforçou que a medida tem caráter administrativo e visa garantir maior controle e organização na gestão pública.
Recadastramento Eletrônico
O edital menciona a possibilidade de uma opção eletrônica para o recadastramento, mas não traz detalhes sobre o funcionamento ou a plataforma a ser utilizada. A expectativa é que novos esclarecimentos sejam divulgados pela administração municipal nos próximos dias.
Fiscalização e Transparência
Uma Comissão de Recadastramento foi criada para coordenar e fiscalizar todo o processo. O edital destaca que a atualização cadastral não resultará em mudanças de cargo ou remuneração, sendo apenas um procedimento administrativo para atualização de informações.
Impacto e Reações
A medida gerou repercussão entre os servidores, especialmente pelo curto prazo de apenas 15 dias para a realização do recadastramento e pela penalidade rigorosa para quem não cumprir a exigência. Servidores cedidos a outros órgãos também demonstraram dúvidas sobre como deverão proceder para regularizar sua situação.
A Prefeitura de Francisco Macedo ainda não se pronunciou sobre possíveis flexibilizações ou prorrogações do prazo. Servidores que tiverem dúvidas podem buscar informações diretamente na sede da administração municipal.
Finalidade
Segundo o decreto, o objetivo é atualizar a base de dados dos servidores públicos, a Prefeitura de Francisco Macedo-PI reforça a necessidade do recadastramento obrigatório dentro do prazo estabelecido. Aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida correm o risco de ter seus salários suspensos até que a situação seja regularizada.
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