Linha de crédito promete juros menores e amplia acesso a empregados com carteira assinada
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21), trazendo uma nova opção de crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores do setor privado. A modalidade permite empréstimos com taxas de juros reduzidas, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
O novo consignado estará disponível para empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona o novo consignado?
📌 Acesso ao crédito: O trabalhador pode solicitar a liberação dos seus dados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do governo. Após a autorização, os bancos terão até 24 horas para apresentar as ofertas de crédito.
📌 Desconto na folha: As parcelas são descontadas diretamente no salário, respeitando o limite de 35% da renda bruta do trabalhador, incluindo comissões e abonos.
📌 Contratação online: Inicialmente, a adesão ao crédito será feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer a linha de crédito em seus próprios aplicativos e sites.
📌 Portabilidade: A partir de 25 de abril, será possível transferir um consignado já existente para essa nova modalidade dentro do mesmo banco. Entre bancos diferentes, a portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho.
📌 Demissão e mudança de emprego: Em caso de desligamento da empresa, parte da dívida poderá ser abatida nas verbas rescisórias, com limite de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso a dívida não seja quitada, os pagamentos serão retomados assim que o trabalhador conseguir outro emprego CLT.
📌 Taxa de juros: Diferentemente do consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS, essa modalidade não terá um teto de juros definido pelo governo.
📌 Segurança dos dados: O compartilhamento das informações seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos terão acesso apenas ao nome, CPF, tempo de empresa, margem consignável disponível e valores de verbas rescisórias.
📌 Compatibilidade com outros empréstimos: Quem já fez saque-aniversário do FGTS ou antecipou esse saque em bancos também pode contratar o novo consignado.
O que muda com essa nova modalidade?
Antes, o crédito consignado para trabalhadores CLT era limitado a bancos que tivessem convênio direto com as empresas empregadoras. Agora, mais de 80 instituições financeiras terão acesso ao sistema do eSocial, permitindo uma concorrência maior e, consequentemente, juros mais baixos para os trabalhadores.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que o volume de crédito ultrapasse os R$ 120 bilhões em 2025, tornando a linha de crédito mais acessível para milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
