Presidente discursa no início do segundo mandato de Beto Simonetti e sanciona isenção de custas para advogados
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| Lula ao lado do presidente da OAB nacional, Beto Simonetti - Pedro Ladeira/Folhapress |
Em um evento marcado por discursos sobre democracia e desafios jurídicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (17), da posse de Beto Simonetti para seu segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presença de um chefe de Estado na cerimônia é algo raro na entidade e reforçou a relevância do momento.
Durante sua fala, Lula destacou episódios da história democrática do Brasil, mencionou sua disputa legal na Operação Lava Jato e voltou a defender a regulação das redes sociais. "Se os problemas decorrentes de tristes heranças não morreram, nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo", afirmou.
O presidente argumentou que a falta de regulamentação das plataformas digitais tem permitido a proliferação da desinformação e do discurso de ódio. "Temos observado uma concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais", disse, ressaltando a necessidade de um arcabouço jurídico que proteja a sociedade dos impactos negativos das redes.
Além disso, Lula fez uma referência direta à Lava Jato, operação que resultou na sua prisão antes de as condenações serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Graças à atuação de uma advocacia combativa, pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a Justiça e o direito para si", afirmou.
O discurso do petista foi seguido por manifestações no público. Alguns advogados presentes gritaram "sem anistia", em referência à oposição de parte da sociedade ao movimento que busca perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Isenção de custas para advogados
Lula também aproveitou o evento para anunciar a sanção de um projeto de lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A medida foi assinada após reunião com Simonetti no Palácio do Planalto na semana anterior.
O posicionamento da OAB
Antes de Lula, o próprio Beto Simonetti discursou, enfatizando o compromisso da OAB com a democracia e sua postura apartidária. "A Ordem não apoia nem se opõe a partidos ou governantes. Nosso compromisso é com a Constituição", declarou.
Simonetti, que foi reeleito em chapa única, destacou que pretende manter uma gestão classista e conciliadora, buscando o equilíbrio entre diferentes forças políticas e a defesa dos interesses da advocacia.
Nos últimos anos, o presidente da OAB se envolveu em divergências com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a restrições impostas a advogados que tentavam fazer sustentações orais em julgamentos da Corte.
Presenças e contexto político
O evento reuniu importantes figuras do meio jurídico e político. Entre os presentes estavam o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Também marcaram presença os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Wilson Lima (União Brasil-AM), este último conterrâneo de Simonetti.
A posse ocorreu em um centro de convenções em Brasília, reforçando o peso institucional da OAB e os desafios que o novo mandato enfrentará diante do cenário jurídico e político do país.
Fonte: Folha de S. Paulo
