Mudança eleva tributação total de encomendas de até US$ 50 para 50% do valor da compra
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A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais sofrerá um aumento de 17% para 20% em dez estados brasileiros.
A alíquota de 17% vinha sendo aplicada uniformemente nos 26 estados e no Distrito Federal, mas a mudança, definida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro, agora passa a valer em abril.
Estados onde o ICMS aumentará para 20%
A medida afeta consumidores que realizam compras internacionais e passa a valer nos seguintes estados:
Impacto nas compras internacionais
Além do ICMS estadual, encomendas de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxação adicional de 20% pelo imposto de importação, vigente desde agosto de 2023.
Com esse novo reajuste, o custo final das compras internacionais ficará ainda maior. Segundo estimativas de grandes importadoras, a tributação global sobre compras de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor do item.
Por exemplo, um produto adquirido por R$ 100 terá um custo total final de R$ 150 para o consumidor.
Justificativa dos estados
O Comsefaz afirmou que a mudança busca promover uma "tributação mais justa", fortalecendo a indústria e o comércio nacional diante da concorrência estrangeira.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, destacou o órgão.
Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento ainda maior, elevando o ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.
Os governos estaduais argumentam que o reajuste visa garantir uma concorrência equilibrada entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e estimulando a geração de empregos no país.
Fonte: G1
