Projeto de lei assinado por Lula segue para aprovação no Congresso e pode entrar em vigor em 2026
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| O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann no lançamento do projeto de reforma do Imposto de Renda - Gabriela Biló/Folhapress |
O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto e agora segue para análise do Congresso Nacional.
Além da isenção total para rendimentos até R$ 5.000, o projeto prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000. A ideia é evitar um salto abrupto na tributação para aqueles que ultrapassam o limite de isenção.
Como funcionará a nova faixa de isenção do IR?
Atualmente, a isenção do IRPF é aplicada para rendimentos até R$ 2.824. Com a nova regra, trabalhadores que ganham até R$ 5.000 terão um desconto de até R$ 312,89 sobre o imposto devido, garantindo que o valor final do IR a pagar seja zero.
Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, o desconto será aplicado de forma gradativa, diminuindo conforme a renda aumenta. Veja alguns exemplos de como o novo modelo será aplicado:
| Renda mensal (R$) | Imposto sem desconto (R$) | Percentual de desconto | Imposto final a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| 5.000 | 312,89 | 100% | 0,00 |
| 5.500 | 436,79 | 75% | 202,13 |
| 6.000 | 574,29 | 50% | 417,85 |
| 6.500 | 711,79 | 25% | 633,57 |
| 7.000 | 849,29 | 0% | 849,29 |
Para rendimentos acima de R$ 7.000, a tributação seguirá as faixas atuais do Imposto de Renda, mas com uma atualização nos valores para acomodar o novo salário mínimo de R$ 1.518.
Impacto da medida e compensação fiscal
O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda passarão a ser isentos com a nova regra. No total, aproximadamente 32 milhões de trabalhadores não terão mais a obrigatoriedade de pagar o imposto.
A perda de arrecadação inicial foi calculada em R$ 35 bilhões, mas após ajustes baseados em novas declarações do IR, a previsão caiu para R$ 25,84 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 27,7 bilhões em 2027.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo pretende criar um imposto mínimo para altas rendas, afetando contribuintes que ganham a partir de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A proposta prevê um aumento progressivo da tributação para os super-ricos, podendo chegar a uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas acima de R$ 1 milhão por ano.
Revisão da estrutura do IR no Brasil
A equipe econômica do governo defende que a mudança representa um passo significativo para tornar o sistema tributário mais justo. Segundo o Ministério da Fazenda, a estrutura do Imposto de Renda no Brasil sempre foi mais pesada sobre os trabalhadores assalariados e mais leve sobre rendimentos de capital, como lucros e dividendos, que atualmente são isentos de tributação.
Com a proposta, a isenção e os descontos beneficiariam principalmente a classe média, enquanto a compensação viria da tributação de rendimentos mais elevados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor a partir de 2026.
Fonte: Folha de S. Paulo
