Programa prevê apreensão de bens de criminosos para indenizar vítimas e aposta em tecnologia e ações integradas para reforçar a segurança
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| Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com |
O governo do Piauí lançou, nesta segunda-feira (24), o programa "Pacto pela Ordem", um pacote de medidas voltado para o combate à criminalidade no estado. Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, que prevê a utilização de bens apreendidos de criminosos para indenizar aqueles que sofreram prejuízos financeiros ou morais.
Além disso, o pacote inclui ações estratégicas envolvendo forças estaduais e federais, a regulamentação do mercado de sucatas, medidas contra crimes ambientais e um novo disque-denúncia. O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que as medidas visam consolidar um Piauí mais seguro e organizado.
Eixos estratégicos do programa
O "Pacto pela Ordem" foi estruturado em três frentes principais: combate à criminalidade violenta, uso de tecnologia na segurança pública e fortalecimento da cidadania e defesa social.
Eixo 1 – Combate à Criminalidade Violenta
No enfrentamento ao crime organizado, o governo implementará medidas como:
Apresentação imediata à Justiça de indivíduos que descumprirem medidas cautelares ou estiverem em situações incompatíveis com seus regimes de cumprimento de pena;
Endurecimento da apreensão e destruição de bens usados em crimes violentos, como ações de organizações criminosas, roubos e grilagem de terras;
Aprovação da "Lei da Sucata", que fiscaliza e regulamenta o comércio de veículos em fim de vida útil, reduzindo furtos e roubos de automóveis;
Aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas que facilitarem a prática de crimes;
Criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP) para integrar ações entre diferentes órgãos;
Lançamento do programa "Disque Denúncia", incentivando a população a colaborar com a polícia;
Implementação de bônus de produtividade para policiais que atingirem metas de combate à criminalidade;
Uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança.
Na área de trânsito, o programa prevê fiscalizações rigorosas para coibir a direção perigosa e campanhas educativas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.
Eixo 2 – Tecnologia para reforçar a segurança pública
A modernização dos sistemas de segurança inclui a ampliação do videomonitoramento com a criação do SPIA, sistema que integrará câmeras de municípios e estabelecimentos particulares. Além disso, serão instalados dois Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em Teresina e Parnaíba para coordenar operações em tempo real.
Outro destaque é o uso de inteligência artificial no policiamento, com a implementação do Projeto VigIA, que equipará viaturas com sistemas inteligentes de reconhecimento de placas e identificação de suspeitos.
Eixo 3 – Cidadania e Defesa Social
O Pacto pela Ordem também busca fortalecer os direitos das vítimas e promover ações de reparação social. Entre as medidas estão:
Criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, que utilizará bens apreendidos de criminosos para indenizar vítimas de crimes;
Aprovação do Estatuto das Vítimas, garantindo direitos e assistência às pessoas afetadas pela violência;
Implementação de programas de justiça restaurativa, incentivando a mediação de conflitos e a compensação civil de danos;
Reforço da transparência na divulgação de dados de segurança pública, garantindo maior controle social sobre as ações do governo.
Resultados esperados e desafios
Apesar da redução de 11,71% nos homicídios dolosos em 2024, os índices de violência ainda estão acima dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outro desafio é a violência de gênero, que teve aumento de 66,67% nos casos de feminicídio nos últimos dois anos.
No trânsito, a situação é ainda mais alarmante: foram registrados 1.056 óbitos em 2024, um número superior ao de homicídios, evidenciando a necessidade de medidas urgentes para aumentar a segurança viária.
Já no combate a crimes patrimoniais, houve avanços significativos, com redução de 40,76% nos roubos de celulares, 24% nos latrocínios e 34,11% nos roubos de veículos entre 2022 e 2024.
Implementação e monitoramento
Para garantir a efetividade do programa, o governo realizará capacitação contínua das forças de segurança, firmará parcerias com instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e monitorará os resultados periodicamente. A população também poderá acompanhar os dados da segurança pública por meio do painel de transparência da SSP-PI.
Com essas medidas, o Piauí busca fortalecer sua estrutura de segurança, punir os responsáveis por crimes e, principalmente, oferecer suporte às vítimas, promovendo mais justiça e proteção para a população.
Fonte: Cidade Verde
