Governo divulga novo teto de preços para medicamentos

Reajuste anual da CMED define limite máximo de cobrança para farmácias e drogarias

Reprodução Lista com novos preços fica disponível no site da Anvisa - Imagem reprodução

O novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias será divulgado nesta segunda-feira (31). O reajuste anual, determinado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), não implica em um aumento imediato nos preços praticados, mas estabelece o valor máximo que pode ser cobrado pelos produtos no mercado.

A partir dessa definição, cabe às farmacêuticas, distribuidores e lojistas fixarem os preços de seus produtos, respeitando o limite legal e levando em consideração suas estratégias de concorrência.

Reajuste regulado por lei

Desde 2003, os preços de medicamentos no Brasil são regulados pela Lei 10.742, que estabelece um modelo de teto de preços. A legislação visa proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir o acesso da população aos remédios e preservar o equilíbrio financeiro do setor farmacêutico.

Além de conter os reajustes, o modelo busca compensar perdas do setor devido à inflação e a custos operacionais, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos no país. Todo ano, até 31 de março, a CMED publica uma resolução autorizando o reajuste no teto de preços, conforme previsto na legislação.

Critérios para o novo reajuste

Para definir os novos valores, o Conselho de Ministros da CMED considera uma série de fatores, incluindo:

✔ Inflação acumulada dos últimos 12 meses (IPCA);

✔ Produtividade da indústria farmacêutica;

✔ Custos não refletidos na inflação, como variação cambial e energia;

✔ Nível de concorrência no mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste foi de 4,5%, acompanhando a inflação do período. A lista com os preços máximos permitidos para cada medicamento será disponibilizada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o consumidor identifique cobrança acima do limite permitido, ele pode denunciar aos Procons, à plataforma consumidor.gov.br ou diretamente à CMED, por meio do formulário disponível no site da Anvisa.

Composição da CMED e fiscalização

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico para as decisões e fiscalizando o cumprimento dos limites de preços.

O novo reajuste busca equilibrar os interesses dos consumidores e da indústria farmacêutica, garantindo que os medicamentos permaneçam acessíveis sem comprometer a viabilidade do setor.

Fonte: IG