Medida pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros e entrará em vigor em 2026 se aprovada no Congresso Nacional
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (18), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, deve entrar em vigor a partir de 2026. A cerimônia de anúncio ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de líderes do Congresso e ministros do governo.
A proposta representa uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar sua popularidade, em meio a críticas recentes sobre temas como a fiscalização do PIX e o aumento no preço dos alimentos.
Impacto para os Trabalhadores
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, o que equivale a menos de dois salários mínimos. O governo já havia prometido elevar esse limite para R$ 3.036 em 2025, mas ainda não enviou o projeto ao Congresso.
Com a ampliação para R$ 5 mil, estima-se que aproximadamente 30 milhões de brasileiros fiquem isentos do pagamento do imposto, o que representa um acréscimo de quase 13 milhões de contribuintes em relação à faixa atual. Dessa forma, apenas 32% dos trabalhadores brasileiros continuarão a pagar o IR, concentrando a arrecadação nas faixas de renda mais altas.
Mudança no Salário Líquido
A mudança não pode ser considerada um aumento salarial, mas resultará em um acréscimo no valor líquido recebido pelos trabalhadores, uma vez que o desconto do IR será eliminado para quem ganha até R$ 5 mil. “A mudança pode resultar em um aumento no valor efetivamente recebido após os descontos”, explicou a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
Compensação Fiscal
Para cobrir a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões por ano, o governo pretende criar uma taxação adicional sobre os contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês. Essa nova alíquota pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão ao ano.
Além disso, o governo pretende incluir na base de cálculo do IR itens como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis, que atualmente possuem tributação reduzida ou isenta. O objetivo é aumentar a carga tributária sobre os 1% mais ricos do país, que hoje pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%.
Debate no Congresso
A ampliação da isenção do IR conta com apoio tanto da base governista quanto de parte da oposição, o que deve facilitar sua aprovação no Congresso. No entanto, a proposta de taxar os mais ricos pode enfrentar resistência.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a ideia de compensação fiscal com aumento de impostos. “Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, declarou.
Impacto na Economia
Especialistas apontam que a medida pode limitar a capacidade do governo de corrigir problemas históricos da economia brasileira, como o déficit fiscal e a alta tributação das empresas.
O economista Bráulio Borges, do FGV Ibre, sugere que os recursos arrecadados com a taxação dos mais ricos poderiam ser usados para equilibrar as contas públicas, reduzir juros e aliviar a inflação. Já no governo anterior, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia o uso dessa arrecadação para reduzir a carga tributária sobre empresas, que no Brasil é uma das mais altas da América Latina.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil é de 15%, com um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil mensais, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que eleva a carga tributária total para cerca de 34%. Em comparação, a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 23,6%.
Próximos Passos
A expectativa do governo é que a proposta de ampliação da isenção do IR seja aprovada ainda em 2025, para que a nova tabela entre em vigor no ano seguinte. A forma como a compensação será implementada, no entanto, pode gerar embates no Legislativo.
Se aprovada, a mudança significará um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo que reestrutura a cobrança de impostos no país, tornando-a mais progressiva.
Fonte: G1
