Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos

Medida busca conter preços, mas exclui carnes de aves e suínos
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Versão em áudio

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (13), a redução a zero do Imposto de Importação para nove categorias de alimentos. No entanto, a medida não incluirá carnes suínas e de aves, beneficiando apenas carnes bovinas desossadas e congeladas.

A decisão oficializa um anúncio feito na semana passada pelo governo como parte dos esforços para segurar o preço dos alimentos. A lista completa inclui produtos como café, milho, massas, azeite e açúcar. A isenção entrará em vigor nesta sexta-feira (14), com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Lista dos alimentos com Imposto de Importação zerado

ProdutoAlíquota anteriorNova alíquota
Carnes bovinas desossadas e congeladas10,8%0%
Café torrado, não descafeinado (exceto cápsulas)9%0%
Café não torrado, em grão9%0%
Milho em grão (exceto para semeadura)7,2%0%
Massas alimentícias (não cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo)14,4%0%
Bolachas e biscoitos16,2%0%
Azeite de oliva extravirgem9%0%
Óleo de girassol em bruto9%0%
Açúcares de cana (exceto sacarose quimicamente pura)14,4%0%
Conservas de sardinha (inteiras ou em pedaços, exceto picadas)32%0%*

📌 No caso das sardinhas, a alíquota zero será válida apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas.

Além disso, conforme anunciado anteriormente, a quota de importação do óleo de palma foi ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas por 12 meses, mantendo a alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto econômico

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida terá um impacto fiscal de US$ 110 milhões ao ano (cerca de R$ 650 milhões) devido à renúncia de receita. No entanto, Alckmin acredita que o impacto real será menor, já que a isenção será temporária.

A decisão do governo visa reduzir custos para o consumidor final e conter a inflação dos alimentos, mas a exclusão das carnes de porco e frango pode limitar os efeitos da medida sobre o preço das proteínas no mercado nacional.

Fonte: Agência Brasil

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