Ex-presidente é acusado de articular plano para permanecer no poder e atentar contra Lula, Alckmin e Moraes
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro durante julgamento na 1ª Turma do STF / Crédito: Antonio Augusto/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro tinha conhecimento e participação em um esquema golpista para invalidar as eleições de 2022 e se manter no poder, além de ter sido informado sobre um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A peça da PGR detalha que Bolsonaro conhecia a chamada "Minuta do Golpe", um documento que previa medidas inconstitucionais para reverter o resultado eleitoral e anular a vitória de Lula. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não restam dúvidas de que o ex-presidente teve acesso, discutiu e manipulou o documento.
"Não há dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe. Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal", declarou Moraes durante a sessão.
O caminho para o golpe: estratégia e escalada de ataques
Moraes destacou que a construção do plano golpista começou ainda em julho de 2021, quando Bolsonaro realizou uma live atacando a confiabilidade das urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova concreta. Para a PGR, essa narrativa foi usada como base para mobilizar aliados e criar um ambiente favorável a um golpe, caso a tentativa de reeleição fracassasse.
A denúncia aponta que a retórica de Bolsonaro se intensificou ao longo de 2022, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Durante a sessão do STF, Moraes exibiu um vídeo com imagens da invasão, classificando o episódio como uma “batalha campal”.
Na parte final de seu voto, Moraes apresentou uma tabela relacionando as ações apontadas como criminosas e as provas colhidas pela Polícia Federal (PF). O ministro reforçou que o julgamento desta quarta-feira não se trata de condenação, mas de verificar se há indícios materiais suficientes para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados.
A defesa e a presença de Bolsonaro no STF
Na terça-feira (25), primeiro dia do julgamento, os advogados do ex-presidente tentaram rebater a denúncia, alegando falta de provas e questionando a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do STF rejeitou os argumentos da defesa e manteve a validade do acordo firmado por Cid.
Bolsonaro compareceu de surpresa ao STF no primeiro dia da sessão, o que não é comum entre investigados na Suprema Corte. No segundo dia do julgamento, acompanhou a sessão do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Entre os pedidos da defesa que foram rejeitados pelo STF, estão:
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Anulação da delação premiada de Mauro Cid
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Impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento
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Solicitação para que o caso fosse analisado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma
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Alegação de cerceamento de defesa
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro se torna réu e enfrentará um processo judicial que pode levar à sua condenação. Durante a fase de instrução penal, as defesas terão a oportunidade de apresentar suas versões e contestar as provas. O julgamento representa um momento decisivo na política brasileira e pode definir o futuro do ex-presidente, que já enfrenta outras investigações, incluindo as relacionadas às joias da Arábia Saudita e à falsificação de cartões de vacina.
A decisão do STF reforça a gravidade das acusações e sinaliza que o ex-presidente e seus aliados terão que responder formalmente na Justiça por suas ações antes, durante e depois das eleições de 2022.
Fonte: Agência Brasil
