Tribunal destrava pagamentos a estudantes, mas exige inclusão da iniciativa no Orçamento de 2025
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| Ministro Augusto Nardes, do TCU, mediou acordo entre governo e parlamentares para liberação de pagamentos do Pé-de-Meia — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo |
O impasse surgiu após o MP junto ao TCU apontar irregularidades na execução orçamentária, levando ao bloqueio dos recursos em janeiro. Com a revogação da medida cautelar, o governo poderá usar fundos privados temporariamente para assegurar os pagamentos até que o Congresso aprove a adequação orçamentária.
O Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, beneficia 3,6 milhões de estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. Os pagamentos deste mês, que somam R$ 4,3 bilhões, ocorrem entre 20 e 27 de fevereiro e incluem:
- R$ 1.000 para quem concluiu cada série do ensino médio com aprovação;
- R$ 200 para formandos que fizeram o Enem;
- R$ 200 para estudantes matriculados com frequência regular.
O ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, destacou que o governo não apresentou planejamento detalhado para 2025, mas, com base no calendário anterior, os primeiros repasses devem ocorrer entre março e abril, com parcelas de R$ 200 por aluno.
A decisão foi comemorada pela Frente Parlamentar da Educação. O deputado Rafael Brito (MDB-AL) classificou a medida como uma vitória:
"O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, que já transforma a vida de milhões de estudantes. Hoje, garantimos a continuidade dessa iniciativa fundamental para a educação no Brasil."
O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o TCU determinou que os pagamentos passem pelo Tesouro Nacional antes de serem repassados aos estudantes, exigindo que os recursos sejam incluídos formalmente no Orçamento Geral da União.
Fonte: G1
