Reforma Tributária restringe isenção para PCDs e pode excluir 95% dos beneficiários

Apenas veículos com adaptações específicas terão direito ao benefício; especialistas apontam retrocesso nos direitos da pessoa com deficiência

Associações estimam que entre 80% e 95% dos PCDs perderão o direito à isençãoImagem: Fotos: Shutterstock

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para pessoas com deficiência (PCDs) que desejam adquirir veículos com isenção de impostos. Com as novas regras, apenas carros com adaptações estruturais terão direito ao benefício, excluindo aqueles que possuem apenas câmbio automático e direção assistida.

A medida deve impactar drasticamente os motoristas PCDs, já que, segundo Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, cerca de 95% dos atuais beneficiários perderão a isenção. "Isso é injusto. Uma pessoa com amputação na perna esquerda, por exemplo, que dirige um carro automático sem adaptações, perderá o benefício, enquanto um amputado da perna direita, que precisa de ajustes no acelerador e freio, continuará com direito", critica Dib.

Fim das versões PCD das montadoras?

Antes da reforma, montadoras ofereciam versões específicas de carros automáticos a preços reduzidos para PCDs. Com a nova regra, esse modelo de venda tende a desaparecer, já que a isenção será restrita a veículos com adaptações exclusivas, como comandos manuais e aceleradores laterais.

O consultor jurídico Carlos Zocatelli considera a mudança um retrocesso. "Se o carro não tiver adaptações físicas, a isenção não será concedida. Isso exclui milhares de pessoas que realmente precisam do benefício, mas não necessitam de modificações estruturais", explica.

Novos limites de isenção

A reforma unificou tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos impostos:

✅ CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tributo federal

✅ IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Tributo estadual e municipal

✅ Imposto Seletivo (IS) – Aplicado a bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

O novo teto para isenção parcial na compra de veículos PCD será de R$ 200 mil, enquanto a isenção total será limitada a R$ 70 mil. "Esse valor é irreal. Hoje, não há carros por menos de R$ 70 mil no mercado, o que torna a isenção quase inexistente", critica Dib.

Impacto e possíveis contestações

A mudança afetará especialmente pessoas com condições como artrose, hérnia de disco e esclerose múltipla, que não conseguem dirigir um carro manual, mas também não necessitam de adaptações mecânicas.

Especialistas apontam que a motivação da reforma foi arrecadatória, devido ao aumento de pedidos de isenção e supostos casos de uso indevido do benefício. No entanto, associações de defesa dos direitos das PCDs podem contestar a nova regra na Justiça. Enquanto isso não ocorre, os novos critérios já estão em vigor e devem impactar milhares de brasileiros.

Fonte: UOL