Reforma eleitoral: relator defende reserva de 20% das cadeiras no Congresso para mulheres

Proposta busca ampliar a representatividade feminina nos legislativos brasileiros, promovendo equidade e incentivando maior participação política.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), apresentou uma proposta que promete revolucionar a representatividade política no Brasil. Entre as medidas do extenso texto de 205 páginas, destaca-se a criação de uma reserva mínima de 20% das cadeiras nos legislativos federal, estaduais e municipais para mulheres.

O avanço da pauta no Senado

Com mais de três anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a expectativa é que o projeto seja votado ainda no primeiro trimestre de 2025. Em dezembro, Castro declarou:

"O relatório do Código Eleitoral está pronto para ser votado. Minha expectativa é que possamos analisar e votar a matéria ainda no primeiro trimestre de 2025."

A proposta consolida a legislação eleitoral em quase 900 artigos, abordando temas como normas eleitorais, partidos políticos, inelegibilidade e fiscalização. A Câmara dos Deputados já aprovou a matéria, que agora aguarda apreciação no Senado.

A representatividade feminina no centro do debate

Um dos pontos mais relevantes do relatório é a reserva de cadeiras para candidaturas femininas, incorporada por meio de subemenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A medida visa garantir, no mínimo, 20% de participação feminina em câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados.

Segundo Marcelo Castro, a proposta é uma resposta à baixa representatividade das mulheres nos legislativos brasileiros. Ele destacou que cerca de mil municípios não elegeram uma única mulher em 2020 e que a maioria das unidades da Federação não alcançou 20% de representação feminina na Câmara Federal nas eleições de 2022.

"A reserva de cadeiras é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política, considerando o alto custo das campanhas eleitorais e o sistema proporcional de listas abertas, que induz à concorrência interna entre candidatos do mesmo partido," afirmou Castro.

Como funcionará a reserva de cadeiras

A proposta prevê que o percentual mínimo seja alcançado por meio de substituição de candidatos do sexo masculino pela candidata mais votada do mesmo partido, desde que esta tenha recebido ao menos 10% do quociente eleitoral.

O impacto esperado vai além do cumprimento do mínimo de 20%. Marcelo Castro acredita que, com a aplicação prática da medida, a participação feminina efetiva pode chegar a 30% na Câmara Federal:

"Cada estado terá de enviar pelo menos 20% de mulheres ao Congresso. Isso não impede que estados com maior número de mulheres eleitas mantenham sua representatividade. Na média, acredito que alcançaremos de 25% a 30% de participação feminina."

Mudança histórica na legislação eleitoral

Se aprovado, o novo Código Eleitoral substituirá o atual, em vigor desde 1965, consolidando décadas de normas e atualizando o sistema político em conformidade com os princípios da Constituição Federal de 1988.

A inclusão da reserva para mulheres representa não apenas um marco legislativo, mas também um passo significativo na busca por equidade e justiça na política brasileira.

Fonte: Cidae Verde