Novas regras já estão em vigor desde Janeiro de 2025
A Receita Federal iniciou um novo ciclo de monitoramento financeiro no Brasil, abrangendo transações via Pix, cartões de crédito e carteiras digitais. As novas regras, que passaram a valer em 1º de janeiro de 2025, foram estabelecidas pela Instrução Normativa 2.219/2024, ampliando a base de dados e o alcance da fiscalização.
Abrangência e novas regras de monitoramento
- Quem deve informar:Operadoras de cartões de crédito, aplicativos de pagamento, bancos digitais e tradicionais agora estão obrigados a reportar informações financeiras à Receita Federal.
Limites de movimentação:
- Pessoas físicas: movimentações mensais acima de R$ 5 mil.
- Pessoas jurídicas: movimentações mensais acima de R$ 15 mil.
- Prazo de envio dos dados:As informações devem ser enviadas semestralmente, utilizando o sistema eletrônico e-Financeira:
- Até o último dia útil de agosto (movimentações do 1º semestre).
- Até o último dia útil de fevereiro (movimentações do 2º semestre).
Novidades no sistema e-Financeira
- Substituição da Decred:A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída pelo sistema e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), para tornar o monitoramento mais eficiente.
O que será monitorado:
- Contas bancárias e pós-pagas.
- Operações com moedas digitais.
- Movimentações relacionadas à previdência privada e consórcios (acima de R$ 5 mil no mês ou saldo superior a R$ 50 mil).
- Transações realizadas por instrumentos eletrônicos, como Pix e carteiras digitais.
Impactos e objetivos da medida
- Combate à evasão fiscal:A Receita Federal busca reforçar a justiça tributária e coibir práticas ilícitas, como a sonegação de impostos. A medida está alinhada a compromissos internacionais de transparência financeira.
- Impactos para empresas:As instituições financeiras e plataformas digitais precisarão adotar soluções tecnológicas robustas para atender à nova obrigatoriedade de envio de dados.
- Possíveis preocupações:Especialistas alertam para questões de privacidade e sigilo bancário, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre controle fiscal e proteção dos dados dos cidadãos.
Orientações para contribuintes
Para evitar problemas com o Fisco, a Receita Federal recomenda aos contribuintes:
Organizar movimentações financeiras:
- Manter registros de transações e comprovantes.
- Planejar transferências para não ultrapassar os limites estabelecidos sem justificativa clara.
Separar contas pessoais e empresariais:
- Autônomos e pequenos empresários devem utilizar contas distintas para operações pessoais e corporativas.
Evitar práticas arriscadas:
- Não emprestar contas bancárias ou cartões.
- Evitar movimentações em valores fracionados para escapar do monitoramento.
Monitorar as próprias contas:
- Utilizar ferramentas digitais para acompanhar os extratos e movimentações, identificando eventuais inconsistências.
Próximos passos e expectativas
As novas regras começaram a valer em janeiro de 2025, e os primeiros dados serão reportados até agosto do mesmo ano. A Receita Federal espera que a iniciativa contribua para uma arrecadação mais eficiente, possibilitando maior transparência no sistema tributário brasileiro.
Com a modernização do monitoramento financeiro, o Brasil fortalece seu compromisso com a justiça fiscal e se posiciona entre os países com maior controle sobre transações digitais. Para os contribuintes, a atenção à origem e ao volume das movimentações financeiras será essencial para evitar autuações.
Fonte: Diário da Manhã
