Governo planeja manter isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos em 2025

Medida depende de aprovação do Orçamento e segue orientação de Lula, afirma Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal pretende garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos em 2025, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). A decisão segue uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, entretanto, depende da aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento para 2025, ainda pendente de envio ao Congresso. Segundo Haddad, a tramitação só ocorrerá após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

“Estamos considerando a atualização [do Orçamento] para manter o ritmo da mudança na faixa de isenção. É uma orientação do presidente Lula”, afirmou Haddad antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Nova faixa de isenção e reforma do IR

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso a isenção seja ajustada para acompanhar o novo salário mínimo de R$ 1.518, a faixa subiria para R$ 3.036 mensais.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, o ministro declarou que será apresentada como um pacote de medidas, abrangendo várias etapas e projetos de lei. Ele enfatizou a necessidade de corrigir distorções no sistema tributário tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal.

“Não será uma única lei que resolverá as questões do Imposto de Renda. Vamos apresentar as medidas de forma gradual, conforme forem ficando prontas”, explicou Haddad.

Regulamentação da reforma tributária do consumo

O ministro também informou que o presidente Lula deve sancionar, ainda nesta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad antecipou que os vetos técnicos serão mínimos e não afetarão a essência do projeto.

“A essência da reforma está mantida. Os vetos têm caráter técnico, evitando problemas de interpretação e aplicação, mas não alteram o propósito central do texto”, concluiu Haddad.

A manutenção da isenção e os avanços nas reformas reforçam o compromisso do governo em aprimorar o sistema tributário, promovendo justiça fiscal e simplificação administrativa.

Fonte: Agência Brasil