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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, veio após forte repercussão negativa e uma onda de desinformação nas redes sociais.
A norma previa o envio de dados à Receita sobre transações realizadas por carteiras digitais, "maquininhas" e outros meios de pagamento eletrônico quando os valores ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas. O objetivo, segundo o Fisco, era ampliar o monitoramento de movimentações financeiras, algo que já ocorre com bancos tradicionais.
Entretanto, interpretações equivocadas geraram boatos de que o governo estaria planejando taxar as transações feitas via Pix. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja onerado e reforçar o sigilo bancário dessas operações.
Garantias e Transparência
Haddad explicou que a revogação busca evitar que a norma seja usada como pretexto para distorções políticas. "Volta a valer o que já estava em vigor nos últimos 20 anos. A instrução normativa foi revogada para impedir desinformações e proteger a tramitação da MP", destacou o ministro.
A MP também abordará os princípios de não tributação do Pix e reforçará cláusulas de sigilo bancário, protegendo os contribuintes e garantindo que o sistema permaneça acessível e seguro.
O que diz a Receita
A Receita Federal esclareceu que os dados só seriam compartilhados em casos de valores expressivos, como ocorre em outras modalidades financeiras. Entretanto, para evitar ruídos e preservar a confiança no sistema, optou-se por revogar a medida antes mesmo de sua implementação.
Essa decisão demonstra a atenção do governo aos impactos da desinformação e reforça o compromisso de manter o Pix como uma ferramenta de transferência gratuita e amplamente utilizada por milhões de brasileiros.
Fonte: G1
