Alterações no salário mínimo, regulamentação das apostas, novas exigências no BPC e outras medidas entram em vigor a partir de janeiro.
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| Foto: shutterstock Carteira de trabalho |
Com a chegada de 2025, diversas mudanças começam a impactar o cotidiano dos brasileiros. Desde o reajuste no salário mínimo até alterações nas regras de benefícios sociais, como o BPC, e a regulamentação das apostas de quota fixa, o novo ano promete novidades em diferentes áreas.
Salário Mínimo de R$ 1.518
Uma das medidas mais aguardadas é o reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518. O aumento de R$ 106 representa um reajuste real de 7,5%, superior à inflação. Além de beneficiar diretamente milhões de trabalhadores, o novo valor será aplicado também a benefícios vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova fórmula para o reajuste combina a variação do PIB com a inflação, mas com um teto para o aumento real de 2,5%. Esse modelo foi definido em legislação sancionada pelo presidente Lula.
Regulamentação das Apostas de Quota Fixa ("Bets")
A partir de janeiro, empresas de apostas esportivas terão que cumprir novas regras para operar no Brasil. Entre as exigências estão:
- Registro obrigatório no Brasil, facilitando a fiscalização.
- Proibição de publicidade direcionada a menores de idade.
- Exibição obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas.
Das 104 empresas que solicitaram autorização para operar no país, 33 obtiveram permissão apenas em nível estadual. A regulamentação busca organizar o setor e garantir maior proteção aos consumidores.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, terá novas regras em 2025:
- Cadastro Biométrico: Será obrigatório para concessão e manutenção do benefício.
- Atualização Bianual: Beneficiários deverão atualizar suas informações cadastrais a cada dois anos.
- Mudança no Cálculo da Renda Familiar: A renda de cônjuges que não moram na mesma casa não será mais considerada. Por outro lado, os valores recebidos de outros BPCs dentro da mesma residência serão excluídos do cálculo.
Outras Alterações Significativas
Orçamento Federal Provisório
O governo inicia 2025 sem um Orçamento aprovado. A ausência do Orçamento limita os gastos do governo, que poderá executar apenas despesas obrigatórias, como saúde, educação, salários e aposentadorias, seguindo uma regra provisória que permite gastar um doze avos do valor total previsto. Emendas parlamentares ficam suspensas até a aprovação.
Taxação de Multinacionais
Empresas multinacionais com operações no Brasil enfrentarão uma nova taxação mínima de 15% sobre seus lucros. Para corporações com lucros anuais superiores a R$ 4,8 bilhões, poderá haver um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida alinha o Brasil às normas da OCDE e impactará cerca de 290 grupos empresariais.
Abono Salarial com Novas Regras
A partir de 2025, o abono salarial será concedido apenas a trabalhadores que ganharem até R$ 2.640 no ano-base (2023). A partir de 2026, o valor será corrigido pela inflação. A medida visa reduzir os gastos públicos, com uma economia estimada de R$ 100 milhões no próximo ano.
Fim do DPVAT em 2025
O seguro obrigatório para veículos terrestres, conhecido como DPVAT, não será cobrado em 2025. A proposta de recriação do seguro foi barrada pela Câmara dos Deputados, mantendo a isenção para proprietários de veículos.
Alistamento Militar Feminino
Pela primeira vez, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. O alistamento será realizado em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal, com possibilidade de inscrição online ou presencial.
Cota Nacional nos Cinemas
Os cinemas brasileiros deverão exibir pelo menos 16% de filmes nacionais ao longo do ano, conforme determina a renovação da "cota de tela" sancionada pelo presidente Lula. A medida incentiva a produção cinematográfica nacional e amplia o acesso a produções locais.
Educação e Fundeb
A União continuará contribuindo com 23% dos recursos do Fundeb, mas parte desses valores poderá ser redirecionada para a promoção da educação integral. A iniciativa oferece maior flexibilidade orçamentária ao governo federal.
Novo Presidente do Banco Central
Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central em 1º de janeiro, sendo o mais jovem a ocupar o cargo neste século. Ele liderará o BC em um cenário de desafios econômicos e transição de políticas monetárias.
Fonte: IG
