Recursos liberados às vésperas de votações importantes no Congresso geram debate sobre transparência e favorecimentos
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| Lula Marques/ Agência Brasil Recursos foram liberados na véspera da semana final de votações no Congresso |
Em dezembro, o governo federal autorizou o pagamento de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares, representando 18% do total liberado ao longo de 2023. A movimentação ocorre pouco antes das últimas votações do ano no Congresso e após medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para garantir maior rastreabilidade no uso desses recursos.
Bolsonaristas no topo da lista
Entre os principais beneficiados, destacam-se parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo ex-ministros como Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Essas liberações evidenciam o alinhamento estratégico do governo com parlamentares do centrão e da base oposicionista para viabilizar avanços em pautas prioritárias.
Transparência e decisões judiciais
A liberação foi possível após Dino suspender a retenção de emendas desde agosto, exigindo, porém, critérios claros para a destinação dos valores. De acordo com o STF, os pagamentos só podem ser realizados se os nomes dos parlamentares responsáveis pelas solicitações forem divulgados nos portais de transparência.
No entanto, críticas persistem sobre a ausência de controle efetivo no uso de parte desses recursos, como as chamadas "emendas Pix", que somaram R$ 3,2 bilhões e permitem repasses para estados e municípios sem destino pré-definido, desde que um plano de trabalho seja apresentado em até 60 dias.
Estratégia política e prioridades
Os pagamentos concentraram-se em datas estratégicas:
- 12 e 13 de dezembro: R$ 7,1 bilhões foram pagos, incluindo R$ 3,8 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde.
- Até o momento, ainda há R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão pendentes de empenho, cuja liberação depende da identificação dos parlamentares envolvidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado antes das liberações. Apesar de afirmar que não interferiu na decisão de Dino, o governo estabeleceu diretrizes para destravar os recursos e garantir a tramitação de projetos como a reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal.
Impacto no cenário político
A movimentação de recursos e os critérios para sua liberação evidenciam o desafio do governo em equilibrar interesses políticos e transparência pública. O alto volume de pagamentos em dezembro também reforça a dependência das emendas como instrumento de articulação política, gerando debates sobre a efetividade e o impacto dessas decisões no orçamento público.
Fonte: UOL
