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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) implementou um novo recurso que permite às vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo WhatsApp, por meio do sistema JuLIA – Sentinela, um módulo de inteligência artificial. Essa ferramenta oferece um canal acessível para que as vítimas possam pedir proteção sem precisar ir à delegacia ou contar com a representação de um advogado, conforme previsto no Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
As primeiras medidas protetivas solicitadas por meio deste canal foram concedidas nas comarcas de São Raimundo Nonato e Corrente. O desembargador José Wilson, supervisor do OpalaLab, o Laboratório de Inovação do TJ-PI, explicou que o acesso ao JuLIA é simples: a vítima deve enviar uma mensagem para o número (86) 98128-8015. A partir daí, caso a situação seja confirmada como violência ou iminência de agressão, a JuLIA orienta a vítima para preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
Apesar da conveniência do WhatsApp, o desembargador destaca que o preenchimento do FONAR é essencial para que o processo seja formalizado e distribuído corretamente no sistema judicial (PJe). A inovação, assim, fornece um canal ágil de comunicação, mantendo todos os trâmites processuais conforme os requisitos legais.
Fonte: 180Graus
