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| Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Imagem divulgação |
Na noite desta quinta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em cadeia nacional, um conjunto de medidas para economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As propostas incluem alterações no reajuste do salário mínimo, limitações a supersalários no funcionalismo público e mudanças em benefícios sociais. Paralelamente, foi anunciada a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, uma medida de impacto popular, mas que não reduz gastos.
Embora as iniciativas ainda precisem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, elas refletem a tentativa do governo de demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal. No entanto, o mercado reagiu negativamente, e o dólar registrou o maior valor nominal do período do Plano Real.
Confira os principais pontos das medidas anunciadas:
1. Salário Mínimo
- O salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, mas com um limite anual de 2,5% acima do índice inflacionário, seguindo as regras do arcabouço fiscal.
- Atualmente, o reajuste considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, sem limites definidos.
2. Imposto de Renda
- A faixa de isenção será ampliada de R$ 2.824 para R$ 5 mil, a partir de 2026.
- Para compensar a perda de arrecadação, será proposta uma sobretaxa para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
- A ampliação da isenção atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como contrapartida popular às medidas de corte.
3. Taxação de Ricos
- Quem possui renda superior a R$ 50 mil por mês deverá pagar impostos adicionais. Detalhes sobre a implementação ainda não foram divulgados.
4. Abono Salarial
- O limite de renda para ter direito ao benefício será reduzido de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640.
- O valor será corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, quando ficará estável.
5. Aposentadoria de Militares
- Haverá mudanças na idade mínima, atualmente em 50 anos, e a introdução de novas regras para transferências de pensões.
6. Supersalários no Funcionalismo Público
- O governo propõe que todos os agentes públicos sejam submetidos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Benefícios que atualmente extrapolam o teto serão ajustados.
7. Emendas Parlamentares
- O crescimento das emendas parlamentares será limitado a 2,5% acima da inflação.
- Além disso, 50% das emendas de comissões deverão ser direcionadas obrigatoriamente à saúde pública.
8. Novos Benefícios Fiscais
- A concessão de novos benefícios fiscais será proibida sempre que as contas públicas apresentarem déficit primário.
Impactos e próximas etapas
As medidas foram detalhadas pelo ministro Haddad e sua equipe em uma coletiva na manhã desta sexta-feira (28/11). Embora o pacote tenha sido apresentado como essencial para conter o déficit público, enfrenta resistência no mercado financeiro e entre parlamentares.
A tramitação das propostas no Congresso promete ser intensa, especialmente em pontos mais polêmicos, como as mudanças no salário mínimo e a taxação de altos rendimentos. O governo, contudo, sinaliza que está aberto ao diálogo para viabilizar o avanço das medidas.
Fonte: G1
