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| Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e PEdro Paulo (PSD) |
Um grupo de deputados federais, liderado por Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD), anunciou a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao pacote de ajustes fiscais que está sendo preparado pelo governo federal. O objetivo da PEC, segundo os parlamentares, seria implementar regras mais rigorosas para acelerar o equilíbrio fiscal.
Entre as principais medidas propostas estão:
- Reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2031, sem aumento real.
- Desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo, com correção apenas pela inflação.
- Redução do abono salarial, restringindo o pagamento aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo.
Essas ideias já foram discutidas anteriormente em setores do governo, mas enfrentam resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não devem integrar o pacote oficial de cortes fiscais.
Coleta de assinaturas
Para que a PEC avance, os deputados precisam coletar 171 assinaturas. Segundo os parlamentares, a coleta deve começar ainda esta semana, após revisão dos principais pontos do texto.
Repercussão política
A proposta gerou forte reação, especialmente de parlamentares da oposição. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou duramente a iniciativa, chamando-a de "maldade".
“Pasmem! O governo ainda nem divulgou o pacote de cortes, e já tem deputado, entre eles Kim Kataguiri, com uma ‘PEC alternativa’. A maldade é tanta que propõem congelamento do salário mínimo até 2031. A direita é insaciável, quer sempre arrancar o máximo possível dos mais pobres”, afirmou Ivan Valente em postagem na rede social X (antigo Twitter).
Contexto do pacote governamental
Enquanto isso, o pacote de ajustes fiscais elaborado pelo governo está finalizado e deve ser apresentado em breve. O presidente Lula agendou reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir os detalhes antes da divulgação oficial. A reunião está prevista para ocorrer até esta quarta-feira (27 de novembro).
Se aprovada, a PEC alternativa poderá acirrar ainda mais o debate político e social em torno das medidas de austeridade fiscal e sua repercussão sobre a população mais vulnerável.
Fonte: ICL Notícias
