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| Dinheiro, real, notas de R$ 50 — Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil |
O prazo para sacar os recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) termina nesta quarta-feira (16). Após essa data, os valores não resgatados poderão ser incorporados aos cofres do governo. No entanto, o Ministério da Fazenda esclarece que não se trata de confisco e que haverá um prazo adicional de 30 dias para contestação do recolhimento.
De acordo com o BC, cerca de R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas consultem e resgatem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Como Consultar e Resgatar o Dinheiro Esquecido
Para verificar se há valores a receber e solicitar o resgate, o cliente deve acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. O processo de devolução será feito via chave PIX, caso já esteja cadastrada. Se o cliente não possuir uma chave PIX, será necessário contatar a instituição financeira para definir o método de recebimento ou cadastrar uma chave e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Esses indivíduos também precisam preencher um termo de responsabilidade antes de solicitar os valores.
Contestação e Prazos Adicionais
Além do prazo de 30 dias para resgate, a Lei nº 14.973/2024, sancionada em setembro pelo presidente Lula, estipula que o governo terá que publicar um edital informando sobre o recolhimento dos valores. A partir dessa publicação, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento.
Se não houver contestação, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária, e contarão para a verificação da meta de resultado fiscal. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda destacou que os clientes ainda terão um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente o direito aos depósitos.
Maiores Valores a Receber
O Banco Central revelou que uma pessoa física tem um valor de R$ 11,2 milhões esquecido no sistema, enquanto a maior quantia pertencente a uma pessoa jurídica é de R$ 30,4 milhões. O maior resgate já feito por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, realizado em julho de 2023.
Top 3 maiores resgates por pessoas físicas:
- R$ 2,8 milhões – julho de 2023;
- R$ 1,6 milhão – março de 2022;
- R$ 750 mil – março de 2023.
Top 3 maiores resgates por pessoas jurídicas:
- R$ 3,3 milhões – março de 2023;
- R$ 1,9 milhão – junho de 2023;
- R$ 610 mil – setembro de 2024.
Quantidade de Beneficiários por Faixa de Valores
De acordo com os dados mais recentes do BC, referentes a agosto de 2024, o número de beneficiários do SVR é distribuído da seguinte forma:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas (1,8% do total);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas (9,94%);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas (25,05%);
- Até R$ 10,00: 33.054.663 contas (63,21%).
Cuidados para Evitar Golpes
O Banco Central alerta para o risco de fraudes durante o processo de resgate de valores. Algumas dicas incluem:
- Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens. O Banco Central nunca entra em contato diretamente com clientes sobre valores a receber.
- Não forneça informações pessoais ou senhas a terceiros, nem faça pagamentos para acessar os valores.
- A consulta e solicitação de resgate devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do Banco Central.
Essas medidas visam garantir a segurança dos usuários e evitar que golpes comprometam o resgate do "dinheiro esquecido".
Fonte: G1
