 |
| Palácio do Planalto e Congresso Nacional • 18/04/2013REUTERS/Ueslei Marcelino |
A limitação aos chamados "supersalários" no setor público, que são remunerações acima do teto constitucional, pode gerar uma economia de R$ 5 bilhões anuais, segundo uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O governo Lula estuda a medida como parte de um pacote para reduzir os gastos públicos.
Atualmente, o teto salarial para agentes públicos é de R$ 44 mil mensais, vigente de fevereiro de 2023 a janeiro de 2025. No entanto, o pagamento de auxílios, indenizações e outras verbas adicionais têm permitido que alguns servidores recebam valores superiores a esse limite.
Impacto dos Supersalários
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 mostram que aproximadamente 0,3% dos servidores públicos no Brasil têm rendimentos acima do teto salarial. Em média, esses servidores recebem um adicional de R$ 13 mil, o que eleva seus salários mensais para mais de R$ 50 mil.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, que analisou cerca de 8,8 milhões de servidores públicos, a maior concentração de remunerações acima do teto se encontra na esfera estadual, conforme a distribuição a seguir:
- Federal: 30,5%
- Estadual: 60,6%
- Municipal: 9,0%
Projeto de Lei em Tramitação
Embora exista consenso público quanto à necessidade de eliminar os supersalários, o tema enfrenta desafios no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL), que tramita desde 2016, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado desde 2021.
A proposta sugere limitar os rendimentos de diversas categorias do funcionalismo, incluindo magistrados, servidores civis e militares, e detentores de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o projeto visa regular os chamados "penduricalhos" — verbas extras que inflacionam os contracheques dos servidores.
Declarações do Governo
Na última terça-feira (15), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reafirmou que o corte dos supersalários está na mira do governo para conter gastos. Tebet classificou essas remunerações como um "desperdício" de dinheiro público, além de serem "ilegais, inconstitucionais e imorais".
Entretanto, a ministra reconheceu a necessidade de avançar nas negociações com outros poderes antes que a medida seja implementada. "Se a limitação dos supersalários vai entrar agora na revisão de gastos ou em um segundo momento, depende de conversas que teremos com o presidente e, posteriormente, com o Congresso Nacional", afirmou Tebet.
A adoção de medidas para restringir os supersalários, caso aprovada, será um passo importante na busca pela racionalização dos gastos públicos e pela promoção de uma gestão financeira mais eficiente no setor público.
Fonte: CNN Brasil
