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| Imagem reprodução TCE-PI |
A cartilha tem como principal objetivo auxiliar a administração pública na gestão eficiente de sua frota de veículos. O material apresenta conceitos fundamentais, técnicas de controle e modelos de gerenciamento que buscam não apenas melhorar os serviços prestados à sociedade, mas também proteger o erário contra potenciais desvios de recursos. As despesas relacionadas à gestão de frota representam uma parte significativa do orçamento da administração pública, tornando-se essencial o uso otimizado dos recursos.
Liana Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, destaca a importância da cartilha: "Uma gestão de frota eficiente não apenas otimiza os recursos disponíveis, mas também garante que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, segurança e transparência, atendendo de forma eficaz às necessidades da população."
A observância das diretrizes contidas na cartilha é fundamental para que os municípios cumpram as exigências das Portarias nº 125/2024 e nº 197/2024, bem como da Instrução Normativa nº 05/2023, no exercício de 2024. Entre os documentos exigidos na prestação de contas relacionados à gestão de frota, destacam-se relatórios de abastecimento e a relação de veículos próprios, cedidos, locados e sublocados.
A publicação da cartilha reforça o compromisso do TCE-PI em promover a educação sobre normas legais e boas práticas de gestão pública, contribuindo para o fortalecimento do controle social e a eficiência dos processos administrativos.
Clique acesse a Cartilha de Gestão de Frota de Veículos.
Fonte: TCE-PI
