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| Joel Rodrigues/Agência Braisl |
O pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), começou nesta segunda-feira (26). O valor de R$ 200 será depositado até a próxima segunda-feira (2), beneficiando estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Conforme informado pelo Ministério da Educação, as contas dos novos beneficiários foram abertas pela Caixa, mas os estudantes só começarão a receber o benefício após sua inclusão no programa, sem direito a receber retroativamente as quatro parcelas anteriores já pagas.
Para os alunos que já participam do programa, o pagamento da quinta parcela começou também nesta segunda-feira, de acordo com o mês de aniversário do estudante. Este valor é referente à frequência às aulas no mês de maio.
O calendário de pagamentos está definido até o final do ano, com previsão de incluir, a partir de setembro, os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) na poupança do ensino médio.
Critérios para Recebimento
O benefício é condicionado a uma frequência mínima de 80% nas aulas. Caso o estudante não atinja esse índice, a parcela correspondente não será paga, mas o pagamento será retomado quando a frequência voltar a ultrapassar os 80%. Os alunos podem consultar seus dados de frequência na secretaria da escola.
Além do incentivo mensal de R$ 200, o programa também prevê depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos em contas abertas automaticamente pela Caixa para os estudantes elegíveis.
Se o aluno contemplado for menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, saque ou uso do aplicativo Caixa Tem. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, que visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre os jovens e promover a inclusão social por meio da educação, incentivando a mobilidade social.
Fonte: Agência Brasil
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