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| Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT |
O Congresso Nacional está avaliando duas propostas que podem modificar o Código de Trânsito Brasileiro e trazer novas exigências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 807 de 2021 propõe a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh na CNH. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.111 de 2023 busca tornar obrigatória a avaliação psicológica para todos os motoristas.
Inclusão do Tipo Sanguíneo e Fator Rh
O projeto em análise no Senado, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados sem necessidade de votação em plenário. A proposta tem como objetivo facilitar o atendimento médico em caso de acidentes, garantindo que as informações sobre tipo sanguíneo e fator Rh estejam prontamente disponíveis para os socorristas.
Atualmente, a CNH contém dados como fotografia, nome completo, filiação, RG e CPF. Com a aprovação do projeto, essas informações seriam complementadas com o tipo sanguíneo e fator Rh, que são cruciais para determinar a compatibilidade em transfusões de sangue. A inclusão dessas informações visa reduzir o tempo necessário para testes em situações de emergência, potencialmente salvando vidas.
Avaliação Psicológica para Todos os Motoristas
Na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.111 de 2023, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugere a obrigatoriedade de avaliação psicológica na renovação da CNH para todos os motoristas, não apenas para os profissionais e candidatos à primeira habilitação. O projeto já foi aprovado no Senado e tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, se aprovado pela CCJ sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A justificativa para essa medida se baseia em dados alarmantes sobre o trânsito no Brasil. Em 2012, por exemplo, os acidentes de trânsito foram a segunda maior causa de mortes no país, superando até os homicídios. O senador Alcolumbre argumenta que a agressividade no trânsito é um problema social que pode ser mitigado com avaliações psicológicas regulares, permitindo a identificação precoce de comportamentos de risco.
Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas para motoristas profissionais e candidatos à primeira habilitação. A ampliação dessa exigência busca prevenir acidentes causados por imprudência e por alterações no estado mental dos condutores ao longo da vida.
Essas propostas, se aprovadas, trarão mudanças significativas para os motoristas brasileiros, reforçando tanto a segurança nas estradas quanto o atendimento emergencial em casos de acidentes.
Fonte: Cidade Verde
