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| Ministro do Supremo, Flávio Dino, relator de ADI da Abraji sobre Emedas Pix |
Contexto das Emendas Pix no Piauí
Segundo o blog Bastidores do 180graus.com, ao menos 173 municípios do Piauí receberam emendas Pix, totalizando R$ 193 milhões entre 2020 e 2022, destinados por membros da bancada federal do estado. Esta decisão do Ministro Dino abrange todos os estados do Brasil.
Auditoria e Transparência
O ministro determinou um prazo de 90 dias para que a CGU audite todos os repasses de "emendas Pix" feitos para ONGs entre 2020 e 2024. As ONGs e demais entidades do terceiro setor devem informar publicamente na internet os valores recebidos e como foram aplicados.
Requisitos e Fiscalização
Outras determinações do ministro incluem:
- As transferências especiais (emendas Pix) devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
- As emendas Pix serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CGU, incluindo as realizadas antes desta decisão.
- Beneficiários de emendas devem inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br antes de receber os recursos.
- Emendas Pix na área de saúde necessitam de parecer prévio das instâncias de governança do SUS.
- A destinação de emendas deve ter vinculação federativa, ou seja, deputados e senadores só podem indicá-las para seus estados de eleição, exceto em projetos nacionais.
Referendo e Controle
A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão agendada entre 16 e 23 de agosto.
Falta de Fiscalização e Riscos
Levantamentos da Transparência Brasil apontam que políticos piauienses destinaram R$ 193.093.039,00 em emendas Pix para redutos no Piauí entre 2020 e 2022. As emendas especiais permitem aos parlamentares destinarem recursos diretamente aos estados e municípios sem necessidade de convênios, projetos ou aval técnico do governo federal. Esses recursos não são fiscalizados pelo TCU, que decidiu em março de 2023 que o controle cabe aos estados e municípios, o que pode ser arriscado devido à vulnerabilidade dos mecanismos de controle locais.
Dados por Parlamentar do Piauí (2020-2022)
- Deputada Iracema Portella: R$ 22.284.805,00
- Deputada Margarete Coelho: R$ 21.579.805,00
- Deputada Marina Santos: R$ 19.259.902,00
- Senador Marcelo Castro: R$ 18.459.358,00
- Deputado Marcos Aurélio Sampaio: R$ 16.959.675,00
- Deputado Merlong Solano: R$ 16.094.675,00
- Deputado Átila Lira: R$ 12.848.000,00
- Deputado Júlio César: R$ 12.340.975,00
- Senador Elmano Férrer: R$ 11.989.675,00
- Deputada Rejane Dias: R$ 9.974.682,00
- Senadora Eliane Nogueira: R$ 8.659.365,00
- Capitão Fábio Abreu: R$ 8.459.682,00
- Senador Ciro Nogueira: R$ 8.091.986,00
- Deputado Assis Carvalho: R$ 6.090.454,00
Distribuição por Município (2020-2022)
1 Barra D’Alcântara: R$ 12.219.682,00
2 Bom Jesus: R$ 4.900.000,00
3 Valença do Piauí: R$ 4.440.227,00
4 Caridade do Piauí: R$ 4.375.801,00
5 Jacobina do Piauí: R$ 3.850.000,00
6 São Raimundo Nonato: R$ 3.489.351,00
7 Buriti dos Lopes: R$ 3.400.000,00
8 Campo Maior: R$ 3.100.000,00
9 Avelino Lopes: R$ 2.770.000,00
10 José de Freitas: R$ 2.700.000,00
11 Júlio Borges: R$ 2.510.635,00
12 Novo Oriente do Piauí: R$ 2.499.993,00
13 Teresina: R$ 2.260.000,00
14 Esperantina: R$ 2.159.675,00
15 Paquetá: R$ 2.100.000,00
16 Floresta do Piauí: R$ 1.900.000,00
17 Altos: R$ 1.750.000,00
18 Piripiri: R$ 1.700.000,00
19 Anísio de Abreu: R$ 1.680.000,00
20 Alvorada do Gurguéia: R$ 1.530.000,00
21 Bocaina: R$ 1.450.000,00
22 Francinópolis: R$ 1.430.000,00
23 Parnaguá): R$ 1.400.000,00
24 Pedro Laurentino: R$ 1.400.000,00
25 Miguel Alves: R$ 1.399.682,00
26 Coronel José Dias: R$ 1.389.993,00
27 Ribeiro Gonçalves: R$ 1.380.000,00
28 Inhuma: R$ 1.350.000,00
29 Oeiras: R$ 1.350.000,00
30 Pio IX: R$ 1.349.365,00
31 Isaías Coelho: R$ 1.320.000,00
32 Corrente: R$ 1.310.000,00
33 Lagoa do Piauí: R$ 1.300.000,00
34 Baixa Grande do Ribeiro: R$ 1.300.000,00
35 Gilbués: R$ 1.200.000,00
36 Barras: R$ 1.200.000,00
37 Alto Longá: R$ 1.194.365,00
38 Sebastião Barros: R$ 1.169.365,00
39 Cristalândia do Piauí: R$ 1.150.000,00
40 Sigefredo Pacheco: R$ 1.100.000,00
41 São Francisco do Piauí: R$ 1.090.000,00
42 Curimatá: R$ 1.088.000,00
43 Batalha: R$ 1.070.000,00
44 Cajazeiras do Piauí: R$ 1.070.000,00
45 São José do Divino: R$ 1.050.000,00
46 Picos: R$ 1.050.000,00
47 São Félix do Piauí: R$ 1.047.000,00
48 João Costa: R$ 1.030.000,00
49 Lagoa Alegre: R$ 1.000.000,00
50 Aroazes: R$ 1.000.000,00
51 Castelo do Piauí: R$ 1.000.000,00
52 Parnaíba: R$ 1.000.000,00
53 Jardim do Mulato: R$ 980.000,00
54 São Gonçalo do Piauí: R$ 970.000,00
55 Santana do Piauí: R$ 920.000,00
56 Marcolândia: R$ 900.000,00
57 Palmeira do Piauí: R$ 900.000,00
58 São Miguel do Tapuio: R$ 875.000,00
59 Belém do Piauí: R$ 850.000,00
60 Cajueiro da Praia: R$ 840.000,00
61 Simões: R$ 814.993,00
62 Landri Sales: R$ 800.454,00
63 Redenção do Gurgueia: R$ 800.000,00
64 Francisco Santos: R$ 800.000,00
65 Manoel Emídio: R$ 800.000,00
66 Coivaras: R$ 800.000,00
67 São João do Piauí: R$ 800.000,00
68 Milton Brandão: R$ 770.000,00
69 São João da Canabrava: R$ 770.000,00
70 Socorro do Piauí: R$ 770.000,00
71 Tanque do Piauí: R$ 770.000,00
72 São Braz do Piauí: R$ 750.000,00
73 Porto: R$ 720.000,00
74 Jurema: R$ 700.000,00
75 Boa Hora: R$ 700.000,00
76 Brasileira: R$ 700.000,00
77 Elesbão Veloso: R$ 700.000,00
78 Jerumenha: R$ 700.000,00
79 Joca Marques: R$ 700.000,00
80 Regeneração: R$ 700.000,00
81 São José do Piauí: R$ 700.000,00
82 Demerval Lobão: R$ 700.000,00
83 Dom Expedito Lopes: R$ 700.000,00
84 Ilha Grande: R$ 650.000,00
85 União: R$ 650.000,00
86 Curralinhos: R$ 650.000,00
87 São Pedro do Piauí: R$ 627.986,00
88 Campo Grande do Piauí: R$ 600.000,00
89 Barro Duro: R$ 600.000,00
90 Fartura do Piauí: R$ 600.000,00
91 Itaueira: R$ 600.000,00
92 Morro Cabeça no Tempo: R$ 600.000,00
93 Murici dos Portelas: R$ 600.000,00
94 São Lourenço do Piauí: R$ 600.000,00
95 Caracol: R$ 600.000,00
96 Luís Correia: R$ 600.000,00
97 Porto Alegre do Piauí: R$ 600.000,00
98 Pimenteiras: R$ 599.993,00
99 Bonfim do Piauí: R$ 550.000,00
100 Cocal: R$ 550.000,00
101 São Gonçalo do Piauí: R$ 550.000,00
102 Rio Grande do Piauí: R$ 550.000,00
103 Assunção do Piauí: R$ 510.000,00
104 Capitão de Campos: R$ 500.000,00
105 Madeiro: R$ 500.000,00
106 Várzea Grande: R$ 500.000,00
107 Arraial: R$ 500.000,00
108 Francisco Macedo: R$ 500.000,00
109 Aroeiras do Itaim: R$ 500.000,00
110 Currais: R$ 500.000,00
111 Curral Novo do Piauí: R$ 500.000,00
112 Monsenhor Gil: R$ 500.000,00
113 Massapê do Piauí: R$ 450.000,00
114 São João do Arraial: R$ 400.000,00
115 Bertolínia: R$ 400.000,00
116 Prata do Piauí: R$ 400.000,00
117 Floriano: R$ 400.000,00
118 Monsenhor Hipólito: R$ 400.000,00
119 Paulistana: R$ 400.000,00
120 São Francisco de Assis do Piauí: R$ 380.000,00
121 Capitão Gervásio Oliveira: R$ 376.751,00
122 Miguel Leão:
123 Pau D’Arco do Piauí: R$ 360.000,00
124 Amarante: R$ 350.000,00
125 Betânia do Piauí: R$ 350.000,00
126 Geminiano: R$ 350.000,00
127 Santo Inácio do Piauí: R$ 339.682,00
128 Morro do Chapéu do Piauí: R$ 300.000,00
129 Campinas do Piauí: R$ 300.000,00
130 Cocal de Telha: R$ 300.000,00
131 Fronteiras: R$ 300.000,00
132 Itainópolis: R$ 300.000,00
133 Lagoa do Sítio: R$ 300.000,00
134 Monte Alegre do Piauí: R$ 300.000,00
135 Nossa Senhora dos Remédios: R$ 300.000,00
136 Paes Landim: R$ 300.000,00
137 Nova Santa Rita: R$ 300.000,00
138 Riacho Frio: R$ 300.000,00
139 Santa Cruz do Piauí: R$ 300.000,00
140 São João da Fronteira: R$ 300.000,00
141 São Julião: R$ 300.000,00
142 Tamboril do Piauí: R$ 270.000,00
143 Acauã: R$ 250.000,00
144 Água Branca: R$ 250.000,00
145 Santa Cruz dos Milagres: R$ 250.000,00
146 Queimada Nova: R$ 230.000,00
147 Santa Filomena: R$ 230.000,00
148 Simplício Mendes: R$ 200.000,00
149 Buriti dos Montes: R$ 200.000,00
150 Campo Largo do Piauí: R$ 200.000,00
151 Dirceu Arcoverde: R$ 200.000,00
152 Flores do Piauí: R$ 200.000,00
153 Francisco Ayres: R$ 200.000,00
154 Guaribas: R$ 200.000,00
155 Jatobá do Piauí: R$ 200.000,00
156 Lagoinha do Piauí: R$ 200.000,00
157 Matias Olímpio: R$ 200.000,00
158 Nossa Senhora de Nazaré: R$ 200.000,00
159 Pavussu: R$ 200.000,00
160 São Miguel da Baixa Grande: R$ 200.000,00
161 Agricolândia: R$ 140.000,00
162 Cabeceiras do Piauí: R$ 130.000,00
163 Colônia do Piauí: R$ 130.000,00
164 Ipiranga do Piauí: R$ 130.000,00
165 São Miguel do Fidalgo: R$ 110.000,00
166 Cristino Castro: R$ 100.000,00
167 Passagem Franca do Piauí: R$ 100.000,00
168 Patos do Piauí: R$ 100.000,00
169 Santa Luz: R$ 100.000,00
170 Eliseu Martins: R$ 100.000,00
171 Várzea Branca: R$ 100.000,00
172 Dom Inocêncio: R$ 100.000,00
173 Angical do Piauí: R$ 89.682,00
A decisão do STF visa aumentar a transparência e a fiscalização das emendas Pix, que têm sido um canal significativo de repasse de recursos públicos sem a devida prestação de contas. A ação é um passo importante para garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir a malversação dos mesmos.
Fonte: 180graus
