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| Imagem reprodução do Divulgacandcontas |
A Justiça Eleitoral está analisando um pedido de impugnação de candidaturas ligadas à base de apoio de Gil Paraibano (PP) em Picos. Duas candidaturas estão sob questionamento devido a supostas irregularidades apontadas pela coligação “Uma Nova Picos Está Para Nascer”, liderada por Pablo Santos (MDB) e Xandu Neri (PT).
O primeiro caso envolve o candidato Eli Teles de Medeiros Filho (PL), que, segundo a denúncia, não teria se desincompatibilizado de seu cargo público dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Além disso, Eli Teles é proprietário de uma empresa contratada pela Prefeitura de Picos para serviços de pintura e sinalização viária, financiados pelo Fundo Municipal de Trânsito. A manutenção desse contrato pode configurar uma violação das normas eleitorais.
A segunda candidata em questão é Paula Julianne (PP), registrada no Tribunal Superior Eleitoral como Paulla Lauriano. Ela é acusada de não ter se afastado do cargo de fisioterapeuta em um posto de saúde no bairro Aerolândia dentro do prazo de seis meses antes das eleições, como exige a legislação. Essa falha também pode levar à impugnação de sua candidatura.
A desincompatibilização de cargos públicos é um requisito fundamental, previsto na Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, II, l, que busca evitar o uso indevido de recursos públicos para influenciar o resultado das eleições. A legislação estabelece que candidatos que ocupam cargos públicos devem se afastar dessas funções três meses antes do pleito para assegurar a integridade do processo eleitoral.
O processo segue em análise, e os candidatos têm um prazo de sete dias para contestar a ação. Caso a impugnação seja confirmada, suas candidaturas poderão ser barradas, o que teria um impacto significativo na disputa eleitoral em Picos.
Outro lado: Até o fechamento desta matéria, não foi possível obter um posicionamento das partes envolvidas, mas o espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Com informações da consulta unificada PJE do TSE
