Iniciativa faz parte da Política Nacional de Transição Energética e ainda depende de aprovação no Congresso.
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| Queda do preço do gás de cozinha nas refinarias não está chegando aos consumidores na mesma proporção — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução |
Nova Política Nacional de Transição Energética promete ampliação significativa do acesso ao gás de cozinha, substituindo o atual "Auxílio Gás" e beneficiando mais de 20 milhões de famílias a partir de 2025.
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei que institui o programa "Gás para Todos", destinado a fornecer botijões de gás de cozinha gratuitos para famílias inscritas no Bolsa Família. Com início previsto para janeiro de 2025, o novo programa substituirá o atual "Auxílio Gás" e será subsidiado integralmente pelo governo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, visa beneficiar aproximadamente 20,8 milhões de famílias até o final de 2025.
Critérios e Funcionamento do Programa
Para ter direito ao "Gás para Todos", as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. O processo de distribuição será realizado através de revendedores credenciados junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o beneficiário precisará apresentar um aplicativo da Caixa Econômica Federal no momento da retirada do botijão.
O governo planeja desvincular o benefício do Bolsa Família, ajustando o valor total recebido pelas famílias que atualmente utilizam o "auxílio gás" para outros fins. O programa será financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal, com previsão de R$ 5 bilhões destinados ao ano de 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026, assegurando a continuidade da iniciativa.
Fonte: G1
