.webp) |
| Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE |
A partir desta sexta-feira (16), as campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro têm início oficial, permitindo a realização de propagandas e pedidos de votos nas ruas e na internet. A campanha se estende até 5 de outubro, um dia antes da votação, que ocorrerá em 6 de outubro.
Entre as atividades permitidas estão a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas, comícios e o uso de equipamentos sonoros. Além disso, esses eventos podem ser transmitidos nas redes sociais, e os candidatos podem pedir votos por meio de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. No entanto, é proibida a contratação de disparos em massa e o pagamento a influenciadores para promover candidatos em seus perfis. Apesar disso, apoiadores podem manifestar seu apoio de forma espontânea e gratuita.
O impulsionamento de propaganda eleitoral na internet é permitido, desde que respeite certas condições, como o atendimento ao eleitor por meio de um canal da plataforma. Essas exigências levaram o Google a decidir não veicular propaganda eleitoral no Brasil este ano.
As propagandas eleitorais que começam hoje não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito, que será transmitido no rádio e na TV entre 30 de agosto e 3 de outubro. Fora desse período, é proibida a contratação de espaço publicitário adicional para partidos.
Inteligência Artificial e Eleições
Estas eleições serão impactadas por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), que podem gerar imagens e sons sintéticos realistas. Diante da ausência de regulamentação específica para IA no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para controlar o uso dessas tecnologias. Todo conteúdo gerado por IA deve ser identificado, seja em propagandas de rádio, TV, mídia impressa ou audiovisual.
A resolução do TSE também proíbe explicitamente o uso de "deepfakes" – conteúdo manipulado digitalmente para criar, alterar ou substituir a imagem ou voz de uma pessoa. O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções graves, como a cassação de candidatura ou mandato, além de investigações por crime eleitoral.
Regras de Propaganda
As regras para propagandas eleitorais com IA seguem as mesmas normas aplicáveis aos demais materiais, devendo ser em português e incluir a legenda partidária. Além disso, é proibido o uso de publicidade que manipule estados emocionais do eleitorado, assim como o anonimato.
Outras restrições incluem a proibição de preconceitos de qualquer natureza, calúnia, difamação ou injúria, e o uso de outdoors, telemarketing e showmícios. As caminhadas, passeatas e carreatas são permitidas até a véspera da eleição, desde que ocorrem entre 8h e 22h e respeitem os limites de potência sonora estabelecidos.
Também permanece proibida a distribuição de brindes como chaveiros, bonés ou canetas, enquanto adesivos e broches são permitidos. As camisetas só podem ser fornecidas aos cabos eleitorais.
Denúncias
Cidadãos que identificarem irregularidades podem denunciar à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. Além disso, o TSE oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a denúncia de casos de desinformação, ameaças, violência e uso irregular de IA nas campanhas.
Fonte: Agência Brasil
