Novo decreto autoriza mulheres a se alistarem voluntariamente no serviço militar a partir de 2025, ampliando a participação feminina nas Forças Armadas.
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| Divulgação - Exército Brasileiro |
A partir do próximo ano, mulheres brasileiras poderão se alistar voluntariamente no serviço militar ao completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União formalizou essa nova possibilidade, permitindo que o alistamento feminino ocorra em municípios a serem definidos pelo plano geral de convocação.
Anteriormente, a participação de mulheres nas Forças Armadas estava restrita a aquelas que ingressavam por meio de cursos de formação para suboficiais e oficiais. Com a nova medida, as jovens que optarem pelo alistamento voluntário passarão por um processo seletivo que inclui inspeção de saúde e, posteriormente, incorporação após a conclusão de um curso de instrução básico.
O alistamento voluntário poderá ser realizado entre janeiro e junho do ano em que as candidatas completam 18 anos. Durante esse período, as participantes têm o direito de desistir do processo até o ato oficial de incorporação. Após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, e a participante estará sujeita aos deveres e penalidades previstas por lei, incluindo a aplicação de multas e a retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial do serviço militar será de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação, conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas. Assim como os homens, as mulheres alistadas não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Fonte: Agência Brasil
