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| Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com |
A Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) e o Tribunal de Justiça do Piauí firmaram um protocolo de ações para combater a superlotação carcerária no estado. A minuta do provimento, que será adotada pelos juízes do estado, prevê o regime semiaberto harmonizado, permitindo que reeducandos de crimes leves cumpram pena em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Atualmente, a Colônia Agrícola Major César é a única penitenciária semiaberta no Piauí, abrigando 768 presos em uma capacidade de 368 vagas. O novo documento beneficiará todos os presos da Major César, exceto aqueles condenados por crimes hediondos, crimes contra vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos), crimes contra a administração pública e aqueles associados a organizações criminosas ou milícias privadas.
Reginaldo Correia, diretor da Unidade Administrativa Penitenciária da Sejus, informou que dos 6.800 presos no estado, cerca de 10% estão em regime semiaberto. "O semiaberto harmonizado será destinado a presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, como acidentes de trânsito, inadimplência de pensão alimentícia e estelionato. São presos que podem ser monitorados. Existem critérios rigorosos, e crimes hediondos estão totalmente excluídos", afirmou Correia.
A progressão de regime é uma das alternativas apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a falta de vagas nos presídios. Com o novo provimento em vigor, juízes poderão encaminhar presos sem histórico de violência grave para cumprir pena fora da unidade prisional.
Atualmente, no Piauí, existem 1.018 presos monitorados por tornozeleira eletrônica. Com o regime semiaberto harmonizado, os presos deverão permanecer em casa das 22h às 6h durante a semana e 24 horas nos finais de semana (sábado e domingo).
Fonte: Cidade Verde
