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| Deputado Federal Castro Neto - Foto: Lucas Dias/GP1 |
Uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Castro Neto (PSD), movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, está há quase cinco anos sem resolução na Justiça. O processo, que tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acusa o parlamentar, filho do senador Marcelo Castro (MDB), de um desvio de aproximadamente R$ 4 milhões quando era secretário estadual da Infraestrutura.
Acusações e Denúncia
A denúncia foi apresentada em 28 de agosto de 2019 pelo então promotor Fernando Santos. O Ministério Público alega que Castro Neto, enquanto comandava a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), efetuou pagamentos irregulares à Construtora Jurema Ltda., incluindo juros não previstos em contrato. Além de Castro Neto, o ex-secretário Avelino Neiva também é acusado de realizar pagamentos indevidos durante sua gestão na pasta.
Detalhes do Caso
Os pagamentos supostamente irregulares totalizam R$ 3.965.107,52, causando um significativo prejuízo aos cofres públicos. A ação judicial relata que a obra contratada pela Seinfra sofreu paralisações unilaterais pela Construtora Jurema, além de prorrogações por meio de aditivos de prazo.
Pedido de Condenação e Indisponibilidade de Bens
O promotor Fernando Santos solicitou a condenação de Castro Neto, Avelino Neiva e da Construtora Jurema, requerendo liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos acusados, no valor total do dano alegado.
Lentidão do Processo
Apesar da gravidade das acusações, a ação vem se arrastando há quase cinco anos. A última movimentação no processo ocorreu em 2 de agosto do ano passado, quando a Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina emitiu uma certidão atestando que o processo estava concluso para decisão. Até o momento, não houve progresso significativo, e o caso permanece sem desfecho.
Fonte: GP1
