Iniciativa conjunta visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos do Fundeb, beneficiando a sociedade com informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos.
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| Imagem divulgação |
Desde 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), trabalha para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este esforço culminou na possibilidade de todos os cidadãos acessarem online os extratos bancários das contas relacionadas ao Fundeb, facilitando o acompanhamento da aplicação de aproximadamente R$ 270 bilhões anuais.
Projeto Sinapse: Transparência e Fiscalização Remota
O projeto Sinapse, uma iniciativa do TCU apoiada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), utiliza uma aplicação web para realizar fiscalizações remotas e contínuas em programas de Educação executados por qualquer ente federativo. O Sinapse, desde seu início, se propôs a desenvolver e executar suas atividades em conjunto com os Tribunais de Contas brasileiros, abrangendo potencialmente todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios. No momento, o projeto se concentra em questões relacionadas ao Fundeb, à formação inicial de professores e à conectividade das escolas de educação básica.
Expansão da Participação dos Tribunais de Contas
No primeiro ciclo, os Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco (TCE-PE), Mato Grosso (TCE-MT) e Rondônia (TCE-RO) integraram o Sinapse. O segundo ciclo viu a adesão dos Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas (TCE-AM), Pará (TCE-PA), Bahia (TCE-BA), Piauí (TCE-PI), Minas Gerais (TCE-MG) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ampliando ainda mais a abrangência e o impacto do projeto.
Esta parceria entre Sinapse e FNDE representa um avanço significativo na transparência pública, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos destinados à educação básica no Brasil
Como Acessar os Dados das Contas do Fundeb
- Acesse a página do FNDE, através deste link, para consultar as contas por Estado, conforme o print a seguir:
2 – Neste endereço é possível fazer a consulta por Município.
Na sequência, um pequeno tutorial com um exemplo de como chegar nos extratos do município de Aquidabã-SE
2.1 – Pesquisar no buscador de sua preferência e descobrir que as contas bancárias do Banco do Estado de Sergipe – Banese (Banco 047- BCO DO EST. DE SE S.A.) estão disponíveis neste site
2.2 – Ao clicar nessa página, o botão acesso ao portal Fundeb disponibilizado pelo Banese está disponível mais a baixo na página
3 – A partir daí, basta selecionar o ente federativo e o período desejado da consulta (ano/mês).
Na sequência, o extrato bancário estará disponível, incluindo a opção de fazer o download dos dados.
Fonte: ATRICON
