Medida inclui bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
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| Rovena Rosa - Agência Brasil |
Em uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal realizará um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e alcançar a meta de déficit zero das despesas públicas até o fim do ano. Deste total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
"A Receita fez um levantamento detalhado do que ocorreu nos últimos seis meses em termos de arrecadação. O mesmo foi feito pelo Planejamento em relação às despesas. Para manter o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, será necessário fazer uma contenção de R$ 15 bilhões. Isso inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido ao excesso de despesas acima dos 2,5% de crescimento real previsto e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões devido à falta de receitas, especialmente porque questões pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas, ainda não foram resolvidas no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal," explicou Haddad em declaração à imprensa.
Haddad estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, prevista para a próxima segunda-feira (22). Este relatório explicará as quedas nas projeções de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo editará um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas têm motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Segundo Haddad, há maior possibilidade de revisão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem e a medida seja aprovada pelos parlamentares.
A meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Haddad garantiu que essa projeção permanece mantida.
Fonte: Agência Brasil
