Empresário Fernando Santos, herdeiro do Grupo João Santos, é sentenciado por crimes contra a ordem tributária.
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| Fabrica de Cimento da Itapissuma - Fronteiras-PI |
Fernando João Pereira dos Santos, empresário e dono da fábrica de cimento Itapissuma, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pela Justiça do Piauí por crimes contra a ordem tributária. Fernando, um dos herdeiros do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados de Pernambuco, foi sentenciado pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, Fernando Santos deixou de recolher o ICMS devido entre 2012 e 2016, inserindo elementos inexatos nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEFs). Ele registrou créditos fiscais sem a devida comprovação, alegando estorno do imposto apurado devido a um incentivo fiscal concedido para a fabricação de cimento, que não se aplicava à distribuição do produto.
As irregularidades levaram à inscrição da empresa Itapissuma na dívida ativa do Estado, com um prejuízo ao erário público calculado em R$ 979.797,63. O juiz destacou que a sonegação visava o enriquecimento ilícito do empresário, determinando a reparação do dano material causado aos cofres públicos.
Réu por Organização Criminosa
Além da condenação por crimes tributários, Fernando Santos enfrenta acusações na Justiça Federal por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele, juntamente com seu irmão José Bernardino Pereira dos Santos e outros 24 integrantes do Grupo João Santos, são acusados de transferir dinheiro entre as empresas do conglomerado para evitar o pagamento de impostos e direitos trabalhistas.
O empresário não foi localizado para comentar o caso, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1
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Direito e Justiça
