O governador em exercício Themistocles Filho (MDB) sancionou uma legislação pioneira, aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí, que assegura o benefício da meia passagem para estudantes nos transportes intermunicipais do estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), visa facilitar o acesso à educação para aqueles que residem em municípios distintos de onde estudam.
Entretanto, a meia passagem não se aplica a todos os estudantes indiscriminadamente. Os critérios estabelecidos incluem: ser aluno da rede pública estadual ou da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), estar inscrito em algum dos programas sociais governamentais (sejam federais, estaduais ou municipais), ter um consumo mínimo de água residencial de até 10 m³ por mês, apresentar uma tarifa mínima residencial de energia elétrica de até 50 kw/h e comprovar uma renda familiar inferior a dois salários mínimos mensais.
A iniciativa teve origem em um projeto apresentado pelo deputado estadual Evaldo Gomes (SDD), com o objetivo de reduzir os custos de transporte para os estudantes que precisam se deslocar diariamente de seus municípios para a capital, garantindo assim que possam continuar seus estudos sem enfrentar barreiras financeiras.
"Esse projeto é de importância nacional e surge a partir de um diálogo com a comunidade. Aqui em Teresina já temos essa iniciativa, então é justo estendê-la para beneficiar os estudantes que dependem do sistema de transporte intermunicipal diariamente", afirmou Evaldo Gomes quando o projeto foi aprovado na Assembleia.
Com essa nova legislação, o estado do Piauí demonstra seu compromisso em promover a igualdade de acesso à educação, incentivando a permanência e a formação acadêmica dos jovens em todo o território estadual.
Fonte: Cidade Verde
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