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| Governador Rafael Fonteles - Foto Governo do Estado |
O Governo do Piauí deu um passo inovador ao encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital. A proposta, lida em plenário durante o pequeno expediente na segunda-feira (8), agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, a Secretaria de Inteligência Artificial será incorporada aos órgãos da administração direta do Estado, com a missão de promover o desenvolvimento, implementação e uso ético da inteligência artificial para impulsionar o crescimento do Piauí.
Com essa iniciativa, o Piauí se tornará o primeiro estado do Brasil a criar uma pasta específica para fomentar a inteligência artificial em prol do desenvolvimento estadual. O governador Rafael Fonteles ressaltou a importância da medida, afirmando que ela reforça a posição de liderança do estado em políticas públicas de inovação tecnológica.
A expectativa é que a nova secretaria estimule a inovação e o empreendedorismo no campo da inteligência artificial, incentivando a criação de startups e projetos voltados para resolver desafios locais. Além disso, ela atuará em colaboração com instituições de pesquisa, empresas locais, órgãos governamentais e municípios.
Um dos principais objetivos do órgão será garantir que a inteligência artificial seja aplicada de maneira transparente, justa e inclusiva, respeitando os direitos humanos, a privacidade e a segurança de todos os cidadãos. A secretaria estará atenta aos impactos sociais, éticos e legais das soluções de inteligência artificial, sempre visando o benefício da população.
Além disso, o projeto de lei autoriza a nova secretaria a integrar o Conselho de Transformação Digital, Economia Digital, Inteligência Artificial e Inovação do Estado do Piauí, criado pela lei nº 7.990, de 3 de março de 2023. Com essa medida, o estado busca fortalecer ainda mais suas políticas de transformação digital e inovação tecnológica.
Com informações da ASCOM do Governo do Piauí
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