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| O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participam de cerimônia sobre redução de tarifa de luz - |
Especialistas em energia avaliaram de forma crítica a Medida Provisória assinada pelo governo nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto, descrevendo-a como um texto complexo e com ações pouco coerentes. Anunciada como uma alternativa para reduzir as tarifas e promover a energia verde, a MP oferece um alívio momentâneo nos preços, estimado entre 3,5% e 5% pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, ela acarretará na prorrogação de subsídios para empresas e, a partir de 2029, resultará em um aumento mínimo de 7% na conta de luz, de acordo com cálculos de especialistas privados.
O ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, comparou a compreensão da MP a decifrar hieróglifos egípcios, expressando perplexidade diante da complexidade do texto. "É preciso uma pedra de roseta para decifrar a MP", declarou Kelman, também colunista da Folha.
Embora a cerimônia de assinatura da MP não tenha abordado detalhes técnicos, a dinâmica proposta no texto não traz vantagens claras para os consumidores a longo prazo, segundo especialistas. Um dos pontos que gerou descontentamento foi a prorrogação dos subsídios para o setor de energia renovável, particularmente no uso das linhas de transmissão.
O estudo da consultoria PSR sobre os efeitos dos subsídios indicou que a extensão desses benefícios para 63,8 GW de renováveis poderia aumentar o custo anual da conta de luz em R$ 4,5 bilhões a partir de 2029. Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, estimou que aproximadamente 90 GW em projetos de renováveis poderiam reivindicar a prorrogação do subsídio, resultando em um adicional entre R$ 17 bilhões e R$ 19 bilhões, o que poderia elevar a conta de luz em até 7% ao ano.
Apesar de uma pequena redução imediata proporcionada pela antecipação dos recursos da Eletrobras, prevista na MP, os custos adicionais serão repassados aos consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou a medida, classificando-a como incoerente e prejudicial, pois aumenta os encargos tarifários e antecipa recursos futuros, resultando em despesas adicionais para os consumidores nos próximos anos.
A avaliação da frente é que o Ministério de Minas e Energia persiste em apresentar medidas isoladas e paliativas, sem consultar adequadamente a sociedade e o setor elétrico, quando deveria buscar caminhos para diminuir os custos da conta de luz no Brasil.
Fonte: Folha de São Paulo
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