Imposto de Renda: Senado vota nova faixa de isenção nesta terça

 

Pedro França/Agência Senado Isenção no IR pode ser votada no Senado nesta terça

Nesta terça-feira (16), o plenário do Senado Federal votará o projeto (PL 81/2024) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e emendas rejeitadas na CAE podem ser reapresentadas.

O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu o voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou-o como prioridade para o mês de abril.

Segundo a proposta, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais estará isento do imposto. Anteriormente, o limite era de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto ajusta os valores sujeitos à tributação zero para outras faixas de renda. O imposto continuará incidindo sobre os valores acima da faixa de isenção, como é atualmente.

Com o salário mínimo agora estabelecido em R$ 1.412,00, quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.824,00) deixará de pagar imposto, antes incidia uma taxa de 7,5%. Com a nova isenção de R$ 2.259,20, não haverá cobrança sobre a diferença de R$ 564,80 entre o salário e o limite de isenção.

Isso ocorre devido à lei que permite um desconto de 25% sobre o limite de isenção, que corresponde a R$ 564,80, mantendo assim a política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023).

Fonte: IG