O governador Rafael Fonteles anunciou nesta quinta-feira (11), no Palácio de Karnak, a criação de um fundo para a advocacia dativa, em parceria com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí, Celso Barros Neto, e o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot. O objetivo é garantir assistência jurídica às pessoas de baixa renda em áreas onde não há atendimento de defensor público.
"Nosso compromisso é fortalecer a assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar por um advogado. A partir de agora, todos, independentemente de sua condição financeira, terão a oportunidade de defender seus interesses perante a lei", afirmou Fonteles.
A criação oficial do fundo depende da aprovação da Assembleia Legislativa. Um projeto de lei será encaminhado para apreciação dos deputados estaduais. A regulamentação da advocacia dativa é uma demanda antiga da advocacia.
"Agora, os advogados do Piauí, quando forem contatados por um juiz, não precisarão mais aguardar por precatórios. Eles receberão honorários dignos por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pela defesa daqueles que mais necessitam", ressaltou Celso Barros.
O procurador-geral do Estado destacou a relevância da medida. "A criação do fundo para os dativos contribuirá significativamente para atender a demanda de nossa população por um assessor técnico - que é um advogado - quando nomeado pelo juiz, principalmente nas diversas comarcas do interior", afirmou Pierot.
Com informações da ASCOM do Governo do Piauí
Tags
Geral
