Teresina: MPPI e justiça determinam regularização de estoques na atenção básica municipal

 

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Após a atuação incisiva do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública emitiu uma sentença favorável em uma ação civil pública voltada para a regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais na Atenção Básica da rede de saúde pública de Teresina.

A decisão, datada de 22 de fevereiro e assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos, ordena que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital tome as medidas cabíveis para reestabelecer e regularizar o estoque de insumos básicos e medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Básica. Além disso, foi determinado que seja implementado um programa de compras regulares para evitar qualquer tipo de desabastecimento. O prazo estipulado para o cumprimento das medidas é de 30 dias.

O promotor de Justiça Eny Pontes identificou uma série de irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes em diversas UBS de Teresina, bem como a escassez de material de trabalho para os profissionais que atuam na Atenção Básica da FMS.

Considerando que os serviços públicos devem ser prestados de maneira adequada e eficaz, a Justiça acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e determinou a execução imediata das solicitações feitas.

Com informações do MPPI