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| Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP) voltou à Câmara para relatar o projeto. — Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados |
Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto, que segue agora para sanção presidencial, teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para atuar na aprovação da pauta. Após a votação, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, e realizem atividades de retorno ao convívio social. O projeto foi alterado durante sua tramitação no Senado, que manteve uma exceção para a saída temporária no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
Segundo o relator, a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos, destacando que a medida coloca toda a população em risco. O governo, por sua vez, optou por não se envolver na votação, liberando a base governista para votar conforme sua vontade.
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel, e mesmo partidos da esquerda, como o PT, não dificultaram a votação, pois avaliaram que as emendas do Senado melhoraram o projeto. A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou força após um policial militar ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em janeiro.
Entidades e especialistas criticam o projeto, argumentando que a medida trará impactos negativos na ressocialização dos presos e ferirá o princípio da individualização das penas. Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, as "saidinhas" são importantes para fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a reintegração social dos detentos.
Fonte: G1
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Direito e Justiça
