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O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje, 7 de março, o Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos procedimentos do processo seletivo para o primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições, gratuitas, estarão abertas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será anunciado em 21 de março. Para este ano, o Fies oferecerá 112.168 vagas.
Uma das principais novidades do edital é a implementação do Fies Social, que destina 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Esses estudantes poderão financiar até 100% dos encargos educacionais.
Outra mudança significativa é a possibilidade de os candidatos escolherem até três opções de cursos, não mais limitados a um mesmo agrupamento de áreas. Agora, os estudantes podem selecionar cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento, ampliando suas opções de escolha.
Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC revisou as áreas consideradas prioritárias pelo Fies, incluindo cursos com maior empregabilidade e média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia. O critério adotado foi a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, o MEC estabeleceu uma regra para distribuir as vagas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), priorizando cursos com conceito mais elevado.
O Fies, criado pela Lei nº 10.260 em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes.
Com o Fies Social, o MEC busca retomar o papel social do financiamento estudantil, oferecendo melhores condições para estudantes de baixa renda obterem financiamento. O programa visa desempenhar um papel transformador na sociedade, facilitando o acesso ao financiamento no âmbito do Fies.
Leia o Edital nº 10/2024 na íntegra.
Cronograma:
- Inscrição: 12 a 15 de março
- Resultado: 21 de março
- Complementação da inscrição dos pré-selecionados: 22 a 26 de março.
